ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

OUVIDORIA MUNICIPAL

OUVIDORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1052/2014. FL. 01/02.

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1146/2014, de 02 de outubro de 2014, de conformidade com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 51.547,07 (Cinqüenta e Um Mil e Quinhentos Quarenta Sete Reais e Sete Centavos), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:

 

Parágrafo I – Credito Especial.:

Fonte:

0.1.02.0000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde.

05.001.10.302.0005.1375.4490.30.00...........R$ 31.000,00

05.001.10.302.0005.1375.4490.36.00...........R$ 20.547,07 

TOTAL ............................R$ 51.547,07

 

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotação orçamentária.

 

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte:

0.1.23.0000 – Transferência de Convênio – Saúde.

05.001.10.304.0007.1078.4490.52.00...........R$ 51.547,07 

TOTAL ..............R$ 80.000,00

 

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranatinga – MT, 02 de outubro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO EM 02 / 10 / 2014.


Publicado por:
Yeda Suely Jorge da Silva
Código Identificador:AC883F13