ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1052/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1146/2014, de 02 de outubro de 2014, de conformidade com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 51.547,07 (Cinqüenta e Um Mil e Quinhentos Quarenta Sete Reais e Sete Centavos), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Especial.:
Fonte:
0.1.02.0000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde.
05.001.10.302.0005.1375.4490.30.00...........R$ 31.000,00
05.001.10.302.0005.1375.4490.36.00...........R$ 20.547,07
TOTAL ............................R$ 51.547,07
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte:
0.1.23.0000 – Transferência de Convênio – Saúde.
05.001.10.304.0007.1078.4490.52.00...........R$ 51.547,07
TOTAL ..............R$ 80.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 02 de outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 02 / 10 / 2014.
Publicado por:
Yeda Suely Jorge da Silva
Código Identificador:AC883F13