ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 065, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.”
O Sr. Leandro Felix Pereira, Prefeito Municipal em exercício de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.727 de 09 de dezembro de 2013, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente do SAAE, no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
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12.001.17.122.0100.2126.3390.35.00.00.00 |
R$ |
10.000,00 |
|
12.001.17.122.0147.2127.3390.39.00.00.00 |
R$ |
10.000,00 |
|
12.001.17.512.0146.1093.4490.52.00.00.00 |
R$ |
125.000,00 |
|
12.001.17.512.0148.1094.4490.52.00.00.00 |
R$ |
90.000,00 |
|
12.001.17.512.0149.2128.3390.39.00.00.00 |
R$ |
283.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
518.000,00 |
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional suplementar previsto no Artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, recursos no montante de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) da dotação orçamentária do orçamento vigente ao código:
DOTAÇÃO À REDUZIR
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12.001.17.122.0100.1088.3390.39.00.00.00 |
R$ |
25.000,00 |
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12.001.17.122.0147.2127.3390.30.00.00.00 |
R$ |
140.000,00 |
|
12.001.17.122.0147.2127.3390.35.00.00.00 |
R$ |
10.000,00 |
|
12.001.17.122.0147.2127.3390.92.00.00.00 |
R$ |
20.000,00 |
|
12.001.17.512.0146.1090.4490.51.00.00.00 |
R$ |
223.000,00 |
|
12.001.17.512.0146.1091.4490.51.00.00.00 |
R$ |
100.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO |
R$ |
518.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2014.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em exercício
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:AD2C1EE8