ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº496/2013

Lei nº 496/2013.
Data: 22 DE MARÇO DE 2013.

Súmula: Autoriza alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, maquinas e equipamentos/objetos usados.

 

ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER , e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica autorizado a alienação de bens móveis do município, constante dos veículos, maquinas e equipamentos/objetos usados, a seguir relacionados:

 

I – 01 (uma) caminhonete Nissan Frontier 2009,Placa NJM 8246, cor Preto nacro, Chassi 94DVCGD409J266084 espécie aberto, motor 2.5;

 

II- 01 ( um ) ônibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, chassi 34505011382597, categoria C, lotação 32 lugares, espécie, tipo fechado, ano/modelo 1978, cor branca, motor OH1313 145 cv;

III- 18 (dezoito) janelas de ferro p/madeira e alvenaria

IV – 07 portas de madeira

V- 04m³de madeiras serradas,caibros,vigas e tabuas

VI- 1.500( mil e quinhentas) telhas de barro

VII- 250 ( duzentas e cinqüenta) folhas de Eternit 4mm

 

Art.2º- A alienação dos bens móveis descritos no artigo anterior dar-se-á através de Licitação, nos moldes do previstos na Lei 8.666/93 e, será precedida do respectivo Edital.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO.

22 DE MARÇO 2013.

 

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:AD515764