ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 587_2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013

“Abre crédito especial e dá outras providências”

 

Valdecir Kemer, Prefeito Municipal de Jangada - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1o - Abre crédito especial para o orçamento com vigência no exercício de 2013 no valor de R$ 2.251.649,50(Dois milhões duzentos e cinquenta mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), nas seguintes dotações orçamentária:

 

ORGAO

05

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNCAO

10

SAÚDE

SUB FUNCAO

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA

0016

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

1096

MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Total R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais )

ORGAO

05

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNCAO

17

SANEAMENTO

SUB FUNCAO

511

SANEAMENTO BASICO RURAL

PROGRAMA

0042

MELHORIA NA DISTR. REDE AGUA

PROJETO/ATIVIDADE

1095

DISTRIBUIÇAO DE REDE DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Valor Convenio R$ 700.000,00

Valor Contrapartida R$ 21.649,50

Total R$ 721.649,50

ORGAO

06

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

001

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS

FUNCAO

16

HABITACAO

SUB FUNCAO

0482

HABITACAO URBANA

PROGRAMA

0023

JANGADA É MINHA CASA

PROJETO/ATIVIDADE

1035

CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Valor Convenio R$ 300.000,00

Total R$ 300.000,00

ORGAO

09

SEC. MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

001

SEC. MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNCAO

16

HABITACAO

SUB FUNCAO

482

HABITACAO URBANA

PROGRAMA

0041

VIVER FELIZ EM JANGADA

PROJETO/ATIVIDADE

2089

KIT BOLSA MATERIAL DE CONSTRUCAO

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Valor Convenio R$ 100.000,00

Total R$ 100.000,00

ORGAO

04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

003

EDUCACAO INFANTIL

FUNCAO

12

EDUCACAO

SUB FUNCAO

365

EDUCACAO INFANTIL

PROGRAMA

0037

DESENVOLVIMENTO EDUC. BASICA

PROJETO/ATIVIDADE

1016

CONSTRUCAO ESCOLAS MUNICIPAIS

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Valor Convenio R$ 150.000,00

ORGAO

05

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNCAO

10

SAUDE

SUB FUNCAO

302

ASSIST. HOSP E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0012

AMPLIACAO, MODERNIZACAO E

PROJETO/ATIVIDADE

1024

APARELHAMENTO, SERV. SAUDE

CONSTRUCAO PSF MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÃO

44.90.51.00

Valor Convenio R$ 200.000,00

ORGAO

05

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNCAO

10

SAUDE

SUB FUNCAO

302

ASSIST. HOSP E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0012

AMPLIACAO, MODERNIZACAO E APARELHAMENTO, SERV. SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE

1025

APARELHAMENTO DO PSF MUNICIPAL

EQUIP. MATERIAL PERMANTENTE

44.90.52.00

Valor Convenio........................R$ 100.000,00

ORGAO

04

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNICIDADE ORÇAMENTARIA

003

EDUCACAO INFANTIL

FUNCAO

12

EDUCACAO

SUB FUNCAO

365

EDUCACAO INFANTIL

PROGRAMA

0037

DESENVOLVIMENTO EDUC. BASICA

PROJETO/ATIVIDADE

1017

CONSTR/CONCLUSAO CRECHE MUNICIP

OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.00

75.000,00

MATERIAL CONSUMO 33.90.30.00

10,000,00

SERVIÇOS TERC. P.F 33.90.36.00

5.000,00

SERVIÇOS TERC. PJ 33.90.39.00

10.000,00

T O T A L

100.000,00

 

09.002.08.244.0040.2069

SEC. MUNICIPAL DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

002

FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

08

ASSISTENCIA SOCIAL

244

ASSISTENCIA COMUNITARIA

0040

ASSISTENCIA COMUNITARIA

2069

Manutenção Enc. Aux. Natalidade, Funeral e Outros Beneficios Eventuais

33.90.32.00

Material, Bem ou Serv. Para Distrib.....................5.000,00

33.90.36.00

Outros serviços p. física........... ..................... ....5.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços p. jurídica..... ...................... ...15.000,00

TOTAL.........................................20.000,00

08

SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONOMICO

001

SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONOMICO

23

Comércio E Serviços

691

Promoção Comercial

0027

Promoção e estruturação do desenvolvimento rural

1097

Construção da Feira do Produtor

4490.51.00

Obras e Instalações

TOTAL............... R$ 60.000,00

 

Art. 2o - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos previstos no art. 43, §1º da Lei 4.320/64, que serão regulamentados por Decreto.

Art. 3º - O crédito aberto no artigo 1º fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei. 505/2009 - PPA 2010-2013.

Art. 4º - O crédito aberto no artigo 1º fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei 555/2011 - LDO-2012.

Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Jangada - MT, 08 de Março de 2013.

 

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal

 

Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/Nº - Centro, Jangada – MT. – CEP 78.490-000 CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (0XX) 65 – 3344-1453


Publicado por:
Paulo Neris de Assunção
Código Identificador:AD9396E5