ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Autor do Projeto de Lei: Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte.

. Projeto 267/2013

 

SÚMULA: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, que terá a seguinte finalidade:

 

a) a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas do Município;

 

b) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;

 

c) a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e ventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;

 

d) a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais na área de competência do Município;

 

e) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria;

 

f) o planejamento e organização do calendário cultural, esportivo e artístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

 

g) a formulação de políticos, planos e programas de esportes e recreação, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;

 

h) a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;

 

i) a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer;

 

j) a organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

 

k) a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;

 

l) a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;

 

n) a administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;

 

o) o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;

 

Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura terá a seguinte estrutura básica:

 

I - DIREÇÃO SUPERIOR

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.

Secretario Adjunto de Esporte, Lazer e Cultura.

 

II - ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

Coordenadores de Esporte, Lazer e Cultura.

 

Artigo 3º - A atual Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura passará a ser denominada Secretaria Municipal de Educação.

 

Artigo 4º - Para prover as despesas da referida Secretaria criada nos termos do artigo 1°, fica autorizada a abertura de credito adicional especial conforme estrutura abaixo descrita:

 

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 001 – Esporte e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 1059 – Equipamentos, Obras e Instalações

Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, bem como obras e instalações necessárias ao desenvolvimento e pratica do desporto e lazer.

Red.

Natureza da Despesa:

0554

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

30.000,00

0555

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

25.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

55.000,00

 

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 001 – Esporte e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 2056 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer.

Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento do desporto e lazer.

Red.

Natureza da Despesa:

0556

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

5.000,00

0557

3190.09.00 – Salário Família

R$

1.000,00

0558

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

111.211,13

0559

3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS

R$

3.000,00

0560

3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

9.423,03

0561

3350.41.00 – Contribuições

R$

20.000,00

0562

3390.14.00 – Diárias

R$

15.000,00

0563

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

87.182,61

0564

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

10.000,00

0565

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

0566

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

0567

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

74.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

342.816,77

 

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 002 – Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural

Projeto: 1060 – Biblioteca Municipal e Acervo

Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e acervo, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento da biblioteca e atendimento ao usuário.

Red.

Natureza da Despesa:

0568

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

0569

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

0570

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

15.000,00

0571

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

27.000,00

 

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 002 – Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural

Projeto: 2057 – Manutenção das Atividades da Cultura

Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento da Cultura.

Red.

Natureza da Despesa:

0572

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

5.000,00

0573

3190.09.00 – Salário Família

R$

1.000,00

0574

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

64.964,75

0575

3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS

R$

1.000,00

0576

3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

9.260,39

0577

3390.14.00 – Diárias

R$

2.000,00

0578

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

0579

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

2.000,00

0580

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

0581

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

400,00

0582

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.484,00

0583

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

2.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

102.109,14

 

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 002 – Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0024 – Cultura e Cidadania

Projeto: 1061 – Centro de Evento

Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e manutenção geral, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento do centro de eventos e atendimento ao usuário.

Red.

Natureza da Despesa:

0584

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

0585

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

0586

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

15.000,00

0587

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

30.000,00

 

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA

Unidade: 002 – Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas

Projeto: 2058 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros.

Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras.

Red.

Natureza da Despesa:

0588

3350.41.00 – Contribuições

R$

10.000,00

0589

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

55.000,00

0590

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

3.000,00

0591

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

0592

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

0587

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

196.000,00

TOTAL GERAL DAS AÇÕES ADICIONADAS

R$

752.925,91

 

Artigo 5º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão anulados iguais valores das dotações abaixo descritas:

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporte e Lazer.

Caracterização da atividade: Manutenção do departamento de Esporte e Lazer - Despesas c/ pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, pessoas

Red.

Natureza da Despesa:

0307

3190.09.00 – Salário Família

R$

1.000,00

0308

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

111.211,13

0309

3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS

R$

3.000,00

0310

3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

9.423,03

0311

3350.41.00 – Contribuições

R$

20.000,00

0312

3390.14.00 – Diárias

R$

15.000,00

0313

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

77.182,61

0314

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

10.000,00

0315

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

0316

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

0317

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

64.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

315.816,77

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 1038 – Aquis. Equip. Moveis, Utens. E Veículos p/ o Depto.

Caracterização do projeto: Aquis. Equip. Moveis,Utens e Veículos p/ o Depto de Desporto e Lazer, Aquisição de Equipamentos, Veículos, Moveis e Utensílios para o bom desempenho do setor e atendimento a população em geral.

Red.

Natureza da Despesa:

0306

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

20.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas

Projeto: 1040 – Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo

Caracterização do projeto: Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo -Despesas com projetos, serviços de engenharia, obras e instalações para construção, reforma e ampliação, readequação de mini estádio e pista de atletismo com recursos próprios e ou convênios.

Red.

Natureza da Despesa:

0318

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

20.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas

Projeto: 1041 – Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes

Caracterização do projeto: Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes - Despesas com a construção, ampliação, reforma e ou readequação de locais para pratica de esportes como campos de futebol, quadras de areia e outros..

Red.

Natureza da Despesa:

0319

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

0320

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

0321

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

0322

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

15.000,00

0323

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

42.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 813 – Lazer

Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer

Projeto: 1039 – Construção de Espaço de Lazer

Caracterização do projeto: Construir, Ampliar, Readequar e Reforma Locais de Pratica de Lazer com atividades físicas e recreativas, parques infantis, locais próprios para caminhadas, ciclismo e outras praticas em geral.

Red.

Natureza da Despesa:

0324

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

15.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

15.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural

Projeto: 2016 – Manutenção do Departamento de Cultura

Caracterização da atividade: Manutenção do Departamento de Cultura - Despesas c/ salários, enc. sociais, divulgação e publicidade, diárias, mat. de consumo, passagens e despesas locomoção, locações, contribuições, serviços de terceiros e outros.

Red.

Natureza da Despesa:

0288

3190.09.00 – Salário Família

R$

1.000,00

0289

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

64.964,75

0290

3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS

R$

1.000,00

0291

3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

9.260,39

0292

3390.14.00 – Diárias

R$

2.000,00

0293

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

0294

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

2.000,00

0295

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

0296

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

400,00

0297

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.484,00

0298

4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente

R$

2.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

97.109,14

 

Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0024 – Cultura e Cidadania

Projeto: 1045 – Centro de Evento

Caracterização do projeto: Centro de Evento – Construir, Ampliar, Reformar e Manter o Centro de Eventos

Red.

Natureza da Despesa:

0586

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

20.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas

Projeto: 2017 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros.

Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras.

Red.

Natureza da Despesa:

0300

3350.41.00 – Contribuições

R$

10.000,00

0301

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

55.000,00

0302

3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas

R$

3.000,00

0303

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

0304

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

0305

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

196.000,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER.

Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão cultural

Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural

Projeto: 1016 – Const. Ampl. Ref ou Readeq. De Biblioteca e Acervo

Caracterização do projeto: Const., Ampl, Ref ou Readeq de Biblioteca e Acervo – Construção, Ampliação e Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acervo construir,ampliar, reformar, biblioteca e adquirir acervo, bem como funcionamento para atendimento aos usuários.

Red.

Natureza da Despesa:

0284

3390.30.00 – Material de Consumo

R$

1.000,00

0285

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

0286

4490.51.00 – Obras e Instalações

R$

15.000,00

0287

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

27.000,00

TOTAL GERAL DAS AÇÕES ANULADAS

R$

752.925,91

 

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 14 de fevereiro de 2013.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
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