ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 944, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Autor do Projeto de Lei: Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte.
. Projeto 267/2013
SÚMULA: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, que terá a seguinte finalidade:
a) a formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas do Município;
b) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;
c) a promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e ventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;
d) a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos culturais na área de competência do Município;
e) a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria;
f) o planejamento e organização do calendário cultural, esportivo e artístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
g) a formulação de políticos, planos e programas de esportes e recreação, em articulação com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania;
h) a promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;
i) a celebração, a coordenação e o monitoramento de convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e de lazer;
j) a organização e divulgação do calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
k) a execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;
l) a promoção e realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;
n) a administração de estádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;
o) o incentivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura terá a seguinte estrutura básica:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.
Secretario Adjunto de Esporte, Lazer e Cultura.
II - ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
Coordenadores de Esporte, Lazer e Cultura.
Artigo 3º - A atual Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura passará a ser denominada Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 4º - Para prover as despesas da referida Secretaria criada nos termos do artigo 1°, fica autorizada a abertura de credito adicional especial conforme estrutura abaixo descrita:
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Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
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Unidade: 001 – Esporte e Lazer |
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|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
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|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
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|
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer |
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|
Projeto: 1059 – Equipamentos, Obras e Instalações |
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Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, bem como obras e instalações necessárias ao desenvolvimento e pratica do desporto e lazer. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
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|
0554 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
30.000,00 |
|
0555 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
25.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
55.000,00 |
|
|
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
|||
|
Unidade: 001 – Esporte e Lazer |
|||
|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
|||
|
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer |
|||
|
Projeto: 2056 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer. |
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|
Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento do desporto e lazer. |
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|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0556 |
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
5.000,00 |
|
0557 |
3190.09.00 – Salário Família |
R$ |
1.000,00 |
|
0558 |
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
111.211,13 |
|
0559 |
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS |
R$ |
3.000,00 |
|
0560 |
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS |
R$ |
9.423,03 |
|
0561 |
3350.41.00 – Contribuições |
R$ |
20.000,00 |
|
0562 |
3390.14.00 – Diárias |
R$ |
15.000,00 |
|
0563 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
87.182,61 |
|
0564 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
10.000,00 |
|
0565 |
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
0566 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.000,00 |
|
0567 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
74.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
342.816,77 |
|
|
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
|||
|
Unidade: 002 – Cultura |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural |
|||
|
Projeto: 1060 – Biblioteca Municipal e Acervo |
|||
|
Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e acervo, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento da biblioteca e atendimento ao usuário. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0568 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
1.000,00 |
|
0569 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
1.000,00 |
|
0570 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
15.000,00 |
|
0571 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
10.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
27.000,00 |
|
|
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
|||
|
Unidade: 002 – Cultura |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural |
|||
|
Projeto: 2057 – Manutenção das Atividades da Cultura |
|||
|
Caracterização da atividade: Custear despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, premiações em eventos e serviços prestados por pessoas, necessárias ao desenvolvimento da Cultura. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0572 |
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
5.000,00 |
|
0573 |
3190.09.00 – Salário Família |
R$ |
1.000,00 |
|
0574 |
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
64.964,75 |
|
0575 |
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS |
R$ |
1.000,00 |
|
0576 |
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS |
R$ |
9.260,39 |
|
0577 |
3390.14.00 – Diárias |
R$ |
2.000,00 |
|
0578 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
10.000,00 |
|
0579 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
2.000,00 |
|
0580 |
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
0581 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
400,00 |
|
0582 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.484,00 |
|
0583 |
4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ |
2.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
102.109,14 |
|
|
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
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|
Unidade: 002 – Cultura |
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|
Função: 13 – Cultura |
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|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0024 – Cultura e Cidadania |
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|
Projeto: 1061 – Centro de Evento |
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|
Caracterização do projeto: Aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e manutenção geral, bem como obras e instalações necessárias ao funcionamento do centro de eventos e atendimento ao usuário. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0584 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
5.000,00 |
|
0585 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
5.000,00 |
|
0586 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
15.000,00 |
|
0587 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
30.000,00 |
|
|
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; LAZER E CULTURA |
|||
|
Unidade: 002 – Cultura |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas |
|||
|
Projeto: 2058 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros. |
|||
|
Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0588 |
3350.41.00 – Contribuições |
R$ |
10.000,00 |
|
0589 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
55.000,00 |
|
0590 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
3.000,00 |
|
0591 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.000,00 |
|
0592 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
120.000,00 |
|
0587 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
3.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
196.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DAS AÇÕES ADICIONADAS |
R$ |
752.925,91 |
|
Artigo 5º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão anulados iguais valores das dotações abaixo descritas:
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Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
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|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
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|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
|||
|
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer |
|||
|
Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporte e Lazer. |
|||
|
Caracterização da atividade: Manutenção do departamento de Esporte e Lazer - Despesas c/ pessoal e encargos sociais, contribuições, diárias, viagens e locomoção, materiais de consumo, assessorias e consultorias, pessoas |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0307 |
3190.09.00 – Salário Família |
R$ |
1.000,00 |
|
0308 |
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
111.211,13 |
|
0309 |
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS |
R$ |
3.000,00 |
|
0310 |
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS |
R$ |
9.423,03 |
|
0311 |
3350.41.00 – Contribuições |
R$ |
20.000,00 |
|
0312 |
3390.14.00 – Diárias |
R$ |
15.000,00 |
|
0313 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
77.182,61 |
|
0314 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
10.000,00 |
|
0315 |
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
0316 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
3.000,00 |
|
0317 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
64.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
315.816,77 |
|
|
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
|||
|
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer |
|||
|
Projeto: 1038 – Aquis. Equip. Moveis, Utens. E Veículos p/ o Depto. |
|||
|
Caracterização do projeto: Aquis. Equip. Moveis,Utens e Veículos p/ o Depto de Desporto e Lazer, Aquisição de Equipamentos, Veículos, Moveis e Utensílios para o bom desempenho do setor e atendimento a população em geral. |
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|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0306 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
20.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
20.000,00 |
|
|
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
|||
|
Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas |
|||
|
Projeto: 1040 – Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo |
|||
|
Caracterização do projeto: Construção de Mini Estádio e Pista de Atletismo -Despesas com projetos, serviços de engenharia, obras e instalações para construção, reforma e ampliação, readequação de mini estádio e pista de atletismo com recursos próprios e ou convênios. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0318 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
20.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
20.000,00 |
|
|
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário |
|||
|
Programa: 0038 – Estádios, Ginásios e Praças Esportivas |
|||
|
Projeto: 1041 – Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes |
|||
|
Caracterização do projeto: Const. Ampl. Ref. Readeq. Locais Pratica Esportes - Despesas com a construção, ampliação, reforma e ou readequação de locais para pratica de esportes como campos de futebol, quadras de areia e outros.. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0319 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
10.000,00 |
|
0320 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
2.000,00 |
|
0321 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
0322 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
15.000,00 |
|
0323 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
42.000,00 |
|
|
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|||
|
Sub-Função: 813 – Lazer |
|||
|
Programa: 0037 – Gestão do Esporte e Lazer |
|||
|
Projeto: 1039 – Construção de Espaço de Lazer |
|||
|
Caracterização do projeto: Construir, Ampliar, Readequar e Reforma Locais de Pratica de Lazer com atividades físicas e recreativas, parques infantis, locais próprios para caminhadas, ciclismo e outras praticas em geral. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0324 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
15.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
15.000,00 |
|
|
Órgão: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural |
|||
|
Projeto: 2016 – Manutenção do Departamento de Cultura |
|||
|
Caracterização da atividade: Manutenção do Departamento de Cultura - Despesas c/ salários, enc. sociais, divulgação e publicidade, diárias, mat. de consumo, passagens e despesas locomoção, locações, contribuições, serviços de terceiros e outros. |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0288 |
3190.09.00 – Salário Família |
R$ |
1.000,00 |
|
0289 |
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
64.964,75 |
|
0290 |
3190.13.00 – Obrigações Patronais – INSS |
R$ |
1.000,00 |
|
0291 |
3191.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS |
R$ |
9.260,39 |
|
0292 |
3390.14.00 – Diárias |
R$ |
2.000,00 |
|
0293 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
10.000,00 |
|
0294 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
2.000,00 |
|
0295 |
3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
0296 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
400,00 |
|
0297 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.484,00 |
|
0298 |
4490.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ |
2.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
97.109,14 |
|
|
Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0024 – Cultura e Cidadania |
|||
|
Projeto: 1045 – Centro de Evento |
|||
|
Caracterização do projeto: Centro de Evento – Construir, Ampliar, Reformar e Manter o Centro de Eventos |
|||
|
Red. |
Natureza da Despesa: |
||
|
0586 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
20.000,00 |
|
TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
20.000,00 |
|
|
Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
|||
|
Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
|||
|
Função: 13 – Cultura |
|||
|
Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
|||
|
Programa: 0041 – Festas tradicionais e folclóricas |
|||
|
Projeto: 2017 – Apoio a eventos folclóricos, religiosos e outros. |
|||
|
Caracterização do projeto: Apoio financeiro e estrutural nos eventos religiosos, folclóricos e festas tradicionais do município bem como eventos turísticos. Custear despesas com materiais, contribuições, diárias, premiações, serviços prestados, e outras. |
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Red. |
Natureza da Despesa: |
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0300 |
3350.41.00 – Contribuições |
R$ |
10.000,00 |
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0301 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
55.000,00 |
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0302 |
3390.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Esportivas |
R$ |
3.000,00 |
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0303 |
3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.000,00 |
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0304 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
120.000,00 |
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0305 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
3.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
196.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E LAZER. |
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Unidade: 004 – Departamento de Cultura, Desporto e Lazer |
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Função: 13 – Cultura |
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Sub-Função: 392 – Difusão cultural |
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Programa: 0021 – Promoção e difusão cultural |
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Projeto: 1016 – Const. Ampl. Ref ou Readeq. De Biblioteca e Acervo |
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Caracterização do projeto: Const., Ampl, Ref ou Readeq de Biblioteca e Acervo – Construção, Ampliação e Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acervo construir,ampliar, reformar, biblioteca e adquirir acervo, bem como funcionamento para atendimento aos usuários. |
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Red. |
Natureza da Despesa: |
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0284 |
3390.30.00 – Material de Consumo |
R$ |
1.000,00 |
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0285 |
3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
1.000,00 |
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0286 |
4490.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
15.000,00 |
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0287 |
4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
10.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
R$ |
27.000,00 |
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TOTAL GERAL DAS AÇÕES ANULADAS |
R$ |
752.925,91 |
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Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de fevereiro de 2013.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete
Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:ADD6359C