ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2015

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONFORME LEI N°. 11.947/2010

 

O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei n°. 11.947/2010 e Resolução nº. 38/2010 do Ministério da Educação, para o ano letivo de 2015.

 

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no DIA 16 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 – centro.

 

O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

 

Canarana-MT, 23 de Fevereiro de 2015

 

IRACI SALETTE DE VARGAS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação


Publicado por:
Iraci Salette de Vargas
Código Identificador:AE64C4D4