ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.626 DE 23 DE MAIO DE 2011

Altera a Lei nº 1.562/2010 referente as tabelas salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé/MT e dá outras providencias. 

 

O Sr. Arlindo Márcio Morais, Prefeito Municipal de Poconé-MT., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo conceder um reajuste no percentual de 11%, sobre os salários constantes da Tabela de Vencimentos, anexa à Lei nº 1.562/2010, divididos em duas parcelas.

 

Parágrafo único. Serão concedidos 7% retroativo a 01 de março de 2011 e 4% a partir de 01 de agosto de 2011.

 

Art. 2º - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 1.562/2010, conforme ANEXO I desta Lei.

 

Parágrafo único. A tabela válida a partir de 01 de agosto de 2011 consta do ANEXO II desta lei.

 

Art. 3º - Para adequar as atuais tabelas constantes na Lei nº 1.562/2010, as referencias das tabelas que tiverem valor inferior ao Salário Mínimo Nocional serão atualizadas em percentuais diferenciados do que dispõe o parágrafo único do art. 1º desta lei.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2011.

 

 Poconé, 30 de Maio de 2011. 

 

ARLINDO MÁRCIO MORAIS

Prefeito Municipal de Poconé-MT 

 

ANEXO I – 01 de março de 2011

 

ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS

 

ANEXO II – A    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    545,00

     738,08

  1.202,16

  1.958,13

2

    555,90

     774,97

  1.262,25

  2.056,03

3

    567,02

     813,70

  1.325,37

  2.158,83

4

    578,36

     854,38

  1.391,63

  2.266,77

5

    589,93

     897,10

  1.461,20

  2.380,05

6

    601,72

     941,94

  1.534,25

  2.499,05

7

    613,76

     989,03

  1.610,97

  2.624,00

8

    637,59

  1.038,48

  1.691,51

  2.755,21

9

    669,47

  1.090,39

  1.776,08

  2.892,96

10

    702,93

  1.144,91

  1.864,88

  3.037,60

  

ANEXO II – B    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    582,62

    949,02

 1.545,85

 2.518,03

2

    611,75

    996,47

 1.623,15

 2.643,93

3

    642,33

 1.046,30

 1.704,31

 2.776,12

4

    674,44

 1.098,60

 1.789,52

 2.914,93

5

    708,18

 1.153,55

 1.878,98

 3.060,68

6

    743,59

 1.211,22

 1.972,95

 3.213,71

7

    780,75

 1.271,77

 2.071,59

 3.374,41

8

    819,80

 1.335,37

 2.175,17

 3.543,11

9

    860,78

 1.402,14

 2.283,94

 3.720,27

10

    903,83

 1.472,23

 2.398,13

 3.906,29

 

ANEXO II – C    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    841,56

 1.370,81

 2.232,89

 3.637,15

2

    883,64

 1.439,34

 2.344,55

 3.819,01

3

    927,82

 1.511,31

 2.461,77

 4.009,95

4

    974,21

 1.586,87

 2.584,85

 4.210,46

5

 1.022,92

 1.666,24

 2.714,09

 4.420,99

6

 1.074,06

 1.749,52

 2.849,80

 4.642,03

7

 1.127,77

 1.837,02

 2.992,30

 4.874,14

8

 1.184,16

 1.928,86

 3.141,92

 5.117,83

9

 1.243,37

 2.025,30

 3.299,00

 5.373,73

10

 1.305,53

 2.126,57

 3.463,95

 5.642,42

 

 

ANEXO II – 01 de agosto de 2011

 

ANEXO II – TABELA DE VENCIMENTOS

 

ANEXO II – A    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    550,00

    765,67

  1.247,10

  2.031,33

2

    566,50

    803,94

  1.309,43

  2.132,89

3

    580,66

    844,12

  1.374,91

  2.239,54

4

    595,18

    886,32

  1.443,65

  2.351,51

5

    610,06

    930,64

  1.515,83

  2.469,03

6

    625,31

    977,16

  1.591,61

  2.592,47

7

    629,93

  1.026,01

  1.671,19

  2.722,10

8

    661,43

  1.077,30

  1.754,74

  2.858,21

9

    694,49

  1.131,16

  1.842,48

  3.001,11

10

    729,20

  1.187,71

  1.934,60

  3.151,16

  

ANEXO II – B    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    604,40

    984,49

  1.603,64

  2.612,16

2

    634,62

  1.033,72

  1.683,83

  2.742,77

3

    666,34

  1.085,41

  1.768,02

  2.879,90

4

    699,66

  1.139,67

  1.856,42

  3.023,90

5

    734,65

  1.196,67

  1.949,23

  3.175,10

6

    771,38

  1.256,50

  2.046,71

  3.333,85

7

    809,93

  1.319,31

  2.149,04

  3.500,55

8

    850,45

  1.385,29

  2.256,49

  3.675,57

9

    892,96

  1.454,56

  2.369,32

  3.859,35

10

    937,62

  1.527,27

  2.487,78

  4.052,32


 

ANEXO II – C    -    ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

 

Ref/Grau

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

    873,02

  1.422,05

  2.316,36

  3.773,12

2

    916,67

  1.493,15

  2.432,20

  3.961,78

3

    962,50

  1.567,81

  2.553,80

  4.159,86

4

 1.010,63

  1.646,20

  2.681,48

  4.367,86

5

 1.061,16

  1.728,53

  2.815,55

  4.586,26

6

 1.114,21

  1.814,93

  2.956,33

  4.815,57

7

 1.169,93

  1.905,69

  3.104,16

  5.056,35

8

 1.228,43

  2.000,96

  3.259,37

  5.309,15

9

 1.289,85

  2.101,01

  3.422,33

  5.574,62

10

 1.354,33

  2.206,07

  3.593,45

  5.853,35


Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
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