ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 352-2013

LEI Nº 352/2013

 

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 264/2010, N. 265/2010 E 331/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Adair José Alves Moreira, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Altera a Lei n. 264/2010 no item que trata da Tabela Salarial do cargo de Contador, cujo valor do salário inicial passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o nível 01 – classe A.

 

Artigo 2º. Altera a Lei n. 265/2010 para acrescentar na estrutura da Secretária de Saúde os cargos a seguir:

CARGO

VAGAS CRIADAS

ESCOLARIDADE

 

Técnico em enfermagem

12

Nível Médio

-----------------------

Psicólogo clínico

1

Nível Superior

-----------------------

Assistente social

1

Nível Superior

-----------------------

Odontólogo

1

Nível Superior

-----------------------

Fiscal vigilância sanitária

1

Nível Médio

-----------------------

Agente de saúde ambiental

1

Nível Médio

-----------------------

Agente comunitário de saúde

8

Nível Médio

------------------------

Coordenador de saúde

1

Nível Superior

DAÍ

Coordenador atenção básica

1

Nível Superior

DAÍ

Coordenador de Pronto Atendimento

1

Nível Superior

DAÍ

Artigo 3º. As despesas decorrentes dos referidos atos correrão por conta do Orçamento Anual do Executivo, nas dotações específicas de remuneração de pessoal e os respectivos encargos.

 

Artigo 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 26 de setembro de 2013.

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vailde Luciana de Oliveira
Código Identificador:AF4AD1AC