ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 352-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 264/2010, N. 265/2010 E 331/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Adair José Alves Moreira, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera a Lei n. 264/2010 no item que trata da Tabela Salarial do cargo de Contador, cujo valor do salário inicial passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o nível 01 – classe A.
Artigo 2º. Altera a Lei n. 265/2010 para acrescentar na estrutura da Secretária de Saúde os cargos a seguir:
|
CARGO |
VAGAS CRIADAS |
ESCOLARIDADE |
|
|
Técnico em enfermagem |
12 |
Nível Médio |
----------------------- |
|
Psicólogo clínico |
1 |
Nível Superior |
----------------------- |
|
Assistente social |
1 |
Nível Superior |
----------------------- |
|
Odontólogo |
1 |
Nível Superior |
----------------------- |
|
Fiscal vigilância sanitária |
1 |
Nível Médio |
----------------------- |
|
Agente de saúde ambiental |
1 |
Nível Médio |
----------------------- |
|
Agente comunitário de saúde |
8 |
Nível Médio |
------------------------ |
|
Coordenador de saúde |
1 |
Nível Superior |
DAÍ |
|
Coordenador atenção básica |
1 |
Nível Superior |
DAÍ |
|
Coordenador de Pronto Atendimento |
1 |
Nível Superior |
DAÍ |
Artigo 3º. As despesas decorrentes dos referidos atos correrão por conta do Orçamento Anual do Executivo, nas dotações específicas de remuneração de pessoal e os respectivos encargos.
Artigo 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 26 de setembro de 2013.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vailde Luciana de Oliveira
Código Identificador:AF4AD1AC