ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5015 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, A SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4963 de 19 de Dezembro de 2014,

CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, da servidora MARIA CONCEIÇÃO LOURENÇO referente ao período aquisitivo de 04.04.2004 a 03.04.2009.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de Janeiro de 2015.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:B0878631