ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 453/2005
Súmula: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à abrir por Decreto 01 (um) Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente, no valor R$: 394.850,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinqüenta reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
|
02.01.04.122.0021.2.002.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.000,00 |
|
02.01.04.122.0021.2.002.3190.13.00.00.00 Obrigações Patronais |
1.200,00 |
|
TOTAL |
2.200,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.500,00 |
|
03.01.04.122.0021.2.008.3390.35.00.00.00 Serviços de Consultoria |
2.000,00 |
|
TOTAL |
4.500,00 |
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
|
03.02.04.128.0021.2.010.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
600,00 |
|
TOTAL |
600,00 |
DPTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
|
03.03.04.122.0323.2.012.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.400,00 |
|
TOTAL |
1.400,00 |
DPTO DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
|
03.04.08.244.0486.2.018.3390.30.99.00.00 Outros Materiais de Consumo |
11.500,00 |
|
TOTAL |
11.500,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
|
04.01.12.361.0188.2.022.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.000,00 |
|
04.01.12.361.0188.1.40.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
6.350,00 |
|
04.02.12.361.0188.2.024.3390.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
2.000,00 |
|
04.02.12.361.0188.1.044.4490.52.52.00.00 Outros Materiais Permanentes |
79.000,00 |
|
TOTAL |
88.350,00 |
FUNDEF/FUEFUM
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado |
107.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
77.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.99.00.00 Outros Materiais de Consumo |
38.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.1.060.4490.52.99.00.00 Outros Materiais Permanentes |
27.000,00 |
|
TOTAL |
249.000,00 |
DPTO DE SAUDE E SANEAMENTO
|
05.02.10.302.0428.2.036.3190.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado |
7.000,00 |
|
05.02.10.302.0428.2.036.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
5.000,00 |
|
05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
05.02.10.302.0428.2.036.3390.33.00.00.00 Passagens e Despesas com locomoção |
1.000,00 |
|
TOTAL |
21.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
05.2.1.17.512.0448.2.038.3190.11.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas |
1.000,00 |
|
TOTAL |
1.000,00 |
DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
06.02.20.606.0111.2.042.3390.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
06.02.20.606.0111.2.042.3390.33.00.00.00 Passagens e despesas com locomoção |
1.700,00 |
|
06.02.20.606.0111.2.042.3390.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
1.500,00 |
|
TOTAL |
4.200,00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS
|
07.02.28.846.0021.2.050.3370.41.00.00.00 Pasep |
7.500,00 |
|
TOTAL |
7.500,00 |
DPTO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
08.02.26.782.0534.2.061.3390.36.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
3.600,00 |
|
TOTAL |
3.600,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente:
GABINETE DO PREFEITO
|
02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.01.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
4.000,00 |
|
02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado |
609,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.30.01.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.41.00.00 Fornecimento de Alimentações |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.66.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.80.00.00 Hospedagens |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.83.00.00 Serviços de Copias e Reprodução de Documentos |
499,00 |
|
02.03.04.122.0014.2.006.3390.93.00.00.00 Indenizações e Restituições |
499,00 |
|
TOTAL |
13.102,00 |
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
|
03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.36.00.00 Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório |
999,00 |
|
03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
1.499,00 |
|
03.02.04.128.0021.1.017.4490.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores |
900,00 |
|
TOTAL |
3.398,00 |
DPTO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.41.00.00 Fornecimento de Alimentações |
2.500,00 |
|
TOTAL |
2.500,00 |
FUNDEF/FUEFUM
|
04.2.3.12.361.0188.1.058.4490.51.00.00.00 Obras e Instalações |
37.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.99.00.00 Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
9.000,00 |
|
04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.01.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
55.000,00 |
|
TOTAL |
111.000,00 |
DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
06.02.20.606.0111.2.042.3390.30.01.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
47.000,00 |
|
06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.43.00.00 Serviços de Energia Elétrica |
999,00 |
|
TOTAL |
47.999,00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS
|
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.35.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados |
999,00 |
|
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
1.639,00 |
|
07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.99.00.00 Outros Materiais Permanentes |
7.049,00 |
|
07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.58.00.00 Serviços de Telecomunicações |
999,00 |
|
07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.81.00.00 Serviços Bancários |
5.000,00 |
|
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.35.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados |
1.499,00 |
|
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.36.00.00 Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório |
1.999,00 |
|
07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
1.499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
3.500,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.08.00.00 Manutenção de Software |
999,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.47.00.00 Serviços em Comunicação Geral |
499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.58.00.00 Serviços de Telecomunicações |
499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.74.00.00 Fretes e Transportes de Encomendas |
499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.80.00.00 Hospedagens |
999,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.81.00.00 Serviços Bancários |
2.499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.88.00.00 Serviço de Publicidade de Propaganda |
499,00 |
|
07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.95.00.00 Manutenção, Conservação de Equipamentos |
499,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.35.00.00 Equipamentos e Processamento de Dados |
1.999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.36.00.00 Maquinas, Instalações e Untes. Escritório |
999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
1.999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.1.093.4490.92.00.00.00 Despesas de Exercício Anterior |
999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado |
999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas |
4.000,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.36.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
499,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.58.00.00 Serviços de Telecomunicações |
999,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.81.00.00 Serviços Bancários |
499,00 |
|
07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.92.00.00.00 Despesas de Exercício Anterior |
999,00 |
|
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.35.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados |
1.499,00 |
|
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.36.00.00 Maquinas, Instalações e Utens. de Escritório |
999,00 |
|
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.42.00.00 Mobiliário em Geral |
1.499,00 |
|
07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.99.00.00 Outros Materiais Permanentes |
999,00 |
|
07.2.3.04.129.0030.1.095.4490.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores |
999,00 |
|
TOTAL |
52.160,00 |
DPTO DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
|
08.02.26.782.0534.2.061.3390.39.99.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
37.000,00 |
|
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.99.00.00 Outros Materiais de Consumo |
38.591,00 |
|
08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.01.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos |
90.000,00 |
|
TOTAL |
165.591,00 |
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes-MT, 07 de dezembro de 2005.
Publicado por:
Paula Renata Vindilino
Código Identificador:B0C7E6BF