ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 453/2005

Súmula: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado à abrir por Decreto 01 (um) Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente, no valor R$: 394.850,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinqüenta reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:

 

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0021.2.002.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.000,00

02.01.04.122.0021.2.002.3190.13.00.00.00

Obrigações Patronais

1.200,00

TOTAL

2.200,00

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.122.0021.2.008.3390.39.99.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.500,00

03.01.04.122.0021.2.008.3390.35.00.00.00

Serviços de Consultoria

2.000,00

TOTAL

4.500,00

 

DPTO DE RECURSOS HUMANOS

03.02.04.128.0021.2.010.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

600,00

TOTAL

600,00

 

DPTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

03.03.04.122.0323.2.012.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.400,00

TOTAL

1.400,00

 

DPTO DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

03.04.08.244.0486.2.018.3390.30.99.00.00

Outros Materiais de Consumo

11.500,00

TOTAL

11.500,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

04.01.12.361.0188.2.022.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.000,00

04.01.12.361.0188.1.40.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

6.350,00

04.02.12.361.0188.2.024.3390.36.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

2.000,00

04.02.12.361.0188.1.044.4490.52.52.00.00

Outros Materiais Permanentes

79.000,00

TOTAL

88.350,00

 

FUNDEF/FUEFUM

04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.04.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

107.000,00

04.2.3.12.361.0188.2.032.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

77.000,00

04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.99.00.00

Outros Materiais de Consumo

38.000,00

04.2.3.12.361.0188.1.060.4490.52.99.00.00

Outros Materiais Permanentes

27.000,00

TOTAL

249.000,00

 

DPTO DE SAUDE E SANEAMENTO

05.02.10.302.0428.2.036.3190.04.00.00.00

Contratação Por Tempo Determinado

7.000,00

05.02.10.302.0428.2.036.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

05.02.10.302.0428.2.036.3390.39.99.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

05.02.10.302.0428.2.036.3390.33.00.00.00

Passagens e Despesas com locomoção

1.000,00

TOTAL

21.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

05.2.1.17.512.0448.2.038.3190.11.00.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas

1.000,00

TOTAL

1.000,00

 

DPTO DE AGRICULTURA  E MEIO AMBIENTE

06.02.20.606.0111.2.042.3390.14.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

06.02.20.606.0111.2.042.3390.33.00.00.00

Passagens e despesas com locomoção

1.700,00

06.02.20.606.0111.2.042.3390.36.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

1.500,00

TOTAL

4.200,00

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.02.28.846.0021.2.050.3370.41.00.00.00

Pasep

7.500,00

TOTAL

7.500,00

 

DPTO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.02.26.782.0534.2.061.3390.36.99.00.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

3.600,00

TOTAL

3.600,00

 

Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente:

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0021.2.002.3390.30.01.00.00

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

4.000,00

02.01.04.122.0021.2.002.3390.39.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

5.000,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.04.00.00.00

Contratação Por Tempo Determinado

609,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.14.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.30.01.00.00

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.41.00.00

Fornecimento de Alimentações

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.66.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.80.00.00

Hospedagens

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.39.83.00.00

Serviços de Copias e Reprodução de Documentos

499,00

02.03.04.122.0014.2.006.3390.93.00.00.00

Indenizações e Restituições

499,00

TOTAL

13.102,00

 

DPTO DE RECURSOS HUMANOS

03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.36.00.00

Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório

999,00

03.02.04.128.0021.1.016.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

1.499,00

03.02.04.128.0021.1.017.4490.92.00.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

900,00

TOTAL

3.398,00

 

DPTO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.02.12.361.0188.2.024.3390.39.41.00.00

Fornecimento de Alimentações

2.500,00

TOTAL

2.500,00

 

FUNDEF/FUEFUM

04.2.3.12.361.0188.1.058.4490.51.00.00.00

Obras e Instalações

37.000,00

04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.39.99.00.00

Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

10.000,00

04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.36.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

9.000,00

04.2.3.12.361.0188.2.032.3390.30.01.00.00

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

55.000,00

TOTAL

111.000,00

 

DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.02.20.606.0111.2.042.3390.30.01.00.00

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

47.000,00

06.02.20.606.0111.2.042.3390.39.43.00.00

Serviços de Energia Elétrica

999,00

TOTAL

47.999,00

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.35.00.00

Equipamentos de Processamento de Dados

999,00

07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

1.639,00

07.01.04.123.0021.1.085.4490.52.99.00.00

Outros Materiais Permanentes

7.049,00

07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.58.00.00

Serviços de Telecomunicações

999,00

07.01.04.123.0021.2.044.3390.39.81.00.00

Serviços Bancários

5.000,00

07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.35.00.00

Equipamentos de Processamento de Dados

1.499,00

07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.36.00.00

Máquinas, Instalações e Utens. de Escritório

1.999,00

07.02.04.123.0021.1.088.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

1.499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.36.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

3.500,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.08.00.00

Manutenção de Software

999,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.47.00.00

Serviços em Comunicação Geral

499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.58.00.00

Serviços de Telecomunicações

499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.74.00.00

Fretes e Transportes de Encomendas

499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.80.00.00

Hospedagens

999,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.81.00.00

Serviços Bancários

2.499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.88.00.00

Serviço de Publicidade de Propaganda

499,00

07.2.1.04.124.0032.2.053.3390.39.95.00.00

Manutenção, Conservação de Equipamentos

499,00

07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.35.00.00

Equipamentos e Processamento de Dados

1.999,00

07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.36.00.00

Maquinas, Instalações e Untes. Escritório

999,00

07.2.2.04.123.0031.1.092.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

1.999,00

07.2.2.04.123.0031.1.093.4490.92.00.00.00

Despesas de Exercício Anterior

999,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.04.00.00.00

Contratação Por Tempo Determinado

999,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.000,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3190.16.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

999,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.36.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

499,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.58.00.00

Serviços de Telecomunicações

999,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.39.81.00.00

Serviços Bancários

499,00

07.2.2.04.123.0031.2.055.3390.92.00.00.00

Despesas de Exercício Anterior

999,00

07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.35.00.00

Equipamentos de Processamento de Dados

1.499,00

07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.36.00.00

Maquinas, Instalações e Utens. de Escritório

999,00

07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.42.00.00

Mobiliário em Geral

1.499,00

07.2.3.04.129.0030.1.094.4490.52.99.00.00

Outros Materiais Permanentes

999,00

07.2.3.04.129.0030.1.095.4490.92.00.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

999,00

TOTAL

52.160,00

 

DPTO DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

08.02.26.782.0534.2.061.3390.39.99.00.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

37.000,00

08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.99.00.00

Outros Materiais de Consumo

38.591,00

08.02.26.782.0534.2.061.3390.30.01.00.00

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

90.000,00

TOTAL

165.591,00

 

Artigo 3° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Artigo 4° -  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Nova Bandeirantes-MT, 07 de dezembro de 2005.


Publicado por:
Paula Renata Vindilino
Código Identificador:B0C7E6BF