ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO Nº 003/2013/GAPRE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais no carnaval e da outras providências”

 

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A:

 

ART.1 º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 03 de março de 2014 e 05 de março de 2014, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.

Parágrafo único – Haverá expediente normal de trabalho da administração publica direta e indireta no dia 05 de março de 2014 a parir das 13:00 horas.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 28 de fevereiro de 2014.

 

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
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