ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.544/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município no valor total de R$ R$ 1.384.000,00 (Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil reais), na seguinte dotação:

 

02–GABINETE DO PREFEITO

01– GABINETE DO PREFEITO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.009– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia de Gabinete

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 77.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

02–GABINETE DO PREFEITO

04– CONTROLADORIA INTERNA

04–ADMINISTRAÇÃO

124–CONTROLE INTERNO

1004 – Suporte Administrativo

2.013– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Controladoria Interna

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

02–GABINETE DO PREFEITO

06–COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO

04–ADMINISTRAÇÃO

131–CONTROLE INTERNO

1007 – Comunicação Social

2.016– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Comunicação

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 22.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02– COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.020– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Administração

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.........R$ 22.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03– COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1006 – Excelência na Gestão Pública

2.022– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Recursos Humanos

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 13.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04– COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.025– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 12.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

03– COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO

04–ADMINISTRAÇÃO

121–PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1010 – Planejar

2.031– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Planejamento

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.........R$ 20.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04– COORDENADORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

04–ADMINISTRAÇÃO

123–ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1009 – Administração das Receitas Públicas

2.033– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 55.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

05– COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

04–ADMINISTRAÇÃO

129–ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

1009 – Administração das Receitas Públicas

2.034– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Gestão Fiscal e Tributária

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 30.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

06–SECRETARIA DE SAÚDE

04– COORDENADORIA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

10–SAÚDE

302–ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.060– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral do Centro de Especialidades Médicas

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor....R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 204 – Média e Alta Complexidade

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.066– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Saúde da Família (PSF/PASFC)

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..............R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.068– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Piso Atenção Básica - PAB

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.........R$ 215.000,00

FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.070– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - PACS/PASCAR

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 195.000,00

FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

302–ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.074– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - CAPS

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 75.000,00

FONTE DE RECURSO: 204 – Média e Alta Complexidade

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

304–VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.078– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Sanitária

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 60.000,00

FONTE DE RECURSO: 205 – Vigilância em Saúde

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

305–VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.080– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Epidemiológica

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 70.000,00

FONTE DE RECURSO: 205 – Vigilância em Saúde

07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

03– COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS

08–ASSISTÊNCIA SOCIAL

244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1015 – Gestão Social

2.084– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Gestão de Programas Sociais

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios

07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

06– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08–ASSISTÊNCIA SOCIAL

244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1016 – Atenção à Família

2.087– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.............R$ 30.000,00

FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios

07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

07– FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08–ASSISTÊNCIA SOCIAL

243– ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

1016 – Atenção à Família

2.109– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Conselho Tutelar

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 30.000,00

FONTE DE RECURSO: 302 – Transferências de Convênios

12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

02– COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO

15–URBANISMO

451– INFRAESTRUTURA URBANA

1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura

2.136– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coord. Geral Administrativa da Infraestrutura e Serviços Urbanos

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 54.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

03– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

15–URBANISMO

451– INFRAESTRUTURA URBANA

1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura

2.138– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Urbanos

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 76.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS

26–TRANSPORTE

782– TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura

2.140– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Infr. e Serviços Rurais

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 70.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

13–SECRETARIA DE CULTURA

01– GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA

13–CULTURA

392– DIFUSÃO CULTURAL

1025 – Mais Cultura

2.145– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Cultura

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.....R$ 13.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

13–SECRETARIA DE CULTURA

02– COORDENADORIA GERAL DE CULTURA

13–CULTURA

392– DIFUSÃO CULTURAL

1025 – Mais Cultura

2.146– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Cultura

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.............R$ 25.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

 

Art. 2º - Os recursos orçamentários para dar cobertura ao Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º serão resultantes da anulação das seguintes dotações:

 

02–GABINETE DO PREFEITO

01–GABINETE DO PREFEITO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.007–Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Prefeito

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 80.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

02–GABINETE DO PREFEITO

03–CHEFIA DE GABINETE

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.009– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia de Gabinete

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor........R$ 30.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

02–GABINETE DO PREFEITO

05–PROCURADORIA GERAL

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.015– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Procuradoria Geral

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor......R$ 29.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

03–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1004 – Suporte Administrativo

2.019– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário Administração

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 47.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04–ADMINISTRAÇÃO

122–ADMINISTRAÇÃO GERAL

1009 – Administração das Receitas públicas

2.028– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Fazenda e Planejamento

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor...........R$ 65.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

04–SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

05–COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

04–ADMINISTRAÇÃO

129–ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

1009 – Administração das Receitas públicas

2.034– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Gestão Fiscal e Tributária

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor........R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.068– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Piso Atenção Básica - PAB

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor.........R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica

06–SECRETARIA DE SAÚDE

01–GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.055– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Saúde

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor......R$ 170.000,00

FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%

06–SECRETARIA DE SAÚDE

02–COORDENADORIA GERAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.063– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coordenadoria das Vigilâncias

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.........R$ 148.000,00

FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%

06–SECRETARIA DE SAÚDE

03–COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.059– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Administrativa da Saúde

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor........R$ 151.000,00

FONTE DE RECURSO: 201 – Saúde 15%

06–SECRETARIA DE SAÚDE

08–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10–SAÚDE

301–ATENÇÃO BÁSICA

1014 – Saúde Melhor para Todos

2.072– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Programa Saúde Bucal

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.........R$ 160.000,00

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor.........R$ 56.000,00

FONTE DE RECURSO: 203 – Atenção Básica

07–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

02–COORDENADORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

08– ASSISTÊNCIA SOCIAL

244–ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1015 – Gestão Social

2.083– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coordenadoria Geral de Ass. Social e Trab 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor......R$ 70.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

03– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

15–URBANISMO

451– INFRAESTRUTURA URBANA

1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura

2.138– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Urbanos

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor........R$ 46.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

12–SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04– COORDENADORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS

26–TRANSPORTE

782– TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1024 – Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura

2.140– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Infr. e Serviços Rurais

3.1.91.00.00 – Aplic Direta Decor De Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades

Valor......R$ 40.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

11–SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

01– GABINETE SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

23–COMÉRCIO E SERVIÇOS

691– PROMOÇÃO COMERCIAL

1023 – Desenvolvimento Industrial e Comercial

2.130– Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor..........R$ 135.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

11–SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

02– COORDENADORIA GERAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

23–COMÉRCIO E SERVIÇOS

691– PROMOÇÃO COMERCIAL

1023 – Desenvolvimento Industrial e Comercial

2.131– Folha de Pagamento e Encargos Sociais – Coord. Geral de Indústria e Comércio

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Valor.......R$ 17.000,00

FONTE DE RECURSO: 999 – Outros Recursos

 

Art. 3º Fica autorizado, se necessário, a suplementação das dotações criadas nesta lei, utilizando o limite estabelecido no Art. 4º alínea “b” da Lei 1.434/13 Lei Orçamentária Anual ou do limite autorizado pela Lei 1.505/2014.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 11 de dezembro de 2014.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

 

Autor: Donizete Barbosa do Nascimento Projeto de Lei nº. 1.808/2014


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:B23A9D62