ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 23 / 2012

Decreto Orçamentário nº 23 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.270,00

 

2.270,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.201,99

3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

2.142,00

 

11.343,99

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

500,00

 

500,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

 

2.000,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

3.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

8.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.500,00

 

49.500,00

10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.387,30

 

4.387,30

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.350,00

 

1.350,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

200,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

250,00

 

2.450,00

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

29.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

6.600,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

900,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.500,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

42.500,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.500,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.600,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.115,00

 

10.215,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12.500,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

4.500,00

 

17.000,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

2.000,00

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

2.000,00

 

12.000,00

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

2.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

8.748,94

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.530,35

 

20.279,29

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.562,82

 

6.562,82

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

300,00

 

300,00

12.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.423.0059.2051 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

 

4.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

191.658,40

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.601,99

 

3.601,99

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.600,00

 

1.600,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

Decreto Orçamentário nº 23 / 2012

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

500,00

 

500,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

99.999.0999.9003 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 

9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência

2.000,00

 

2.000,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54.850,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

 

57.850,00

12.361.0045.1034 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM PDDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.850,00

 

4.850,00

12.361.0363.1061 - AQUISICAO, LOCACAO E MANUTENCAO DE ONIBUS ESCOLAR

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.200,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

9.270,00

 

13.470,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

300,00

 

300,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

19.188,64

 

19.188,64

10.305.0029.2038 - COMBATE A DENGUE E PREVENCAO DE DOENCAS CONTAGIOSAS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.387,30

 

4.387,30

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

250,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

900,00

 

1.150,00

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.500,00

 

1.500,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

18.541.0104.1096 - CONSTRUCAO DO ATERRO SANITARIO

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

7.999,99

 

7.999,99

20.601.0004.1097 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.999,99

 

1.999,99

20.601.0016.1088 - CONST DE VIVEIRO E PRODUÇÃO DE MUDAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

1.999,99

 

1.999,99

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

 

9.999,98

15.451.0060.1122 - URBANIZACAO E LOTEAMENTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.999,99

 

9.999,98

15.451.0060.1123 - DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS POR NECESSIDADE PUBLICA

 

4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

999,99

4.5.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

999,99

 

1.999,98

15.451.0060.1124 - CONSTRUCAO DE PARQUES E JARDINS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

999,99

 

999,99

15.451.0060.1133 - CONSTRUCAO DE MEIOS FIOS, GUIAS E SARGETAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

999,99

 

999,99

15.452.0060.1128 - ARBORIZACAO DE RUAS E AVENIDAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,99

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

999,99

 

3.999,96

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.000,00

 

2.000,00

26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

8.662,99

 

8.662,99

26.782.0101.1015 - RECUPERACAO DA MT 100

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.999,99

 

4.999,99

26.782.0101.1130 - CONTINUACAO DA RODOVIA LU 001

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.999,99

 

4.999,99

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

13.392.0046.1052 - REATIVACAO DO MUSEU MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

999,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,99

 

1.999,98

23.695.0003.1100 - TORNEIO DE PESCA AMADORA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

4.999,99

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

1.999,99

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

1.999,99

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

 

15.999,96

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.047,72

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

49,99

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

2.597,71

Total de Reduções ...:

191.658,40

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 13 de Julho de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:B2721F82