ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2099/2014

DATA: 16 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Concede reajuste, a título de reposição salarial, no subsídio dos vereadores de Sinop.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1°. Ficam reajustados, a título de reposição salarial, em 6,33 % (seis vírgula trinta e três por cento), os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº. 1579/2011, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 16 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:B5171F57