ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 017/2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E A EMPRESA J. A. DE FREITAS - ME, PARA ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Secretária de Educação Senhora Vivian Ferreira Simão, portadora do RG n.º 414.275-3 DGPC/GO e inscrita no CPF sob o n.º 978.617.401-10, residente na Rua Cuiabá, n.º 904 – Centro - no Município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa J. A. DE FREITAS - ME, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 05.527.227/0001-03, estabelecida à Avenida Padre João Bosco, n.º 1227, Centro, CEP: 78.675-000, Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo Proprietário Senhor JOEL ANTONIO DE FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 1793819 SSP/GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 413.712.241-53, residente e domiciliado na Avenida Padre João Bosco s/n, Centro, neste município de Ribeirão Cascalheira, denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o constante do Processo de Licitação n. 002/2014 – Pregão Presencial n. 002/2014, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo, alterando a cláusula quinta do contrato, conforme justificativa da Secretária Municipal de Educação, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do presente contrato è acrescido de R$ 34.526,95 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), referente a reajuste nos preços autorizado, passando ao valor global de R$ 218.768,95 (duzentos e dezoito mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.
E, por estarem assim contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de (02) duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.
Ribeirão Cascalheira – MT, 01 de setembro de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Contratante
JOEL ANTÔNIO DE FREITAS
Empresa J. A. de Freitas - ME
Contratada
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Visto do Presidente do CAE
Nome e Assinatura
Publicado por:
Leticia Vieira Vida Feitosa
Código Identificador:B5C505F4