ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011

DATA: 19 de dezembro de 2011

 

SÚMULA:  Promove modificações na Lei Complementar Municipal nº. 007/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

 

Art. 1º.  Esta Lei Complementar promove modificações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV do Anexo IX, conforme Anexos I e II da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º.  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 19 de dezembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA I - ANEXO I

 

PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU

 

Localização

Fator Localização

216 – Residencial Sabrina II

11,70

217 – Jardim Tarumãs

16,20

218 – Jardim Veneza

12,99

219 – Chácara de Lazer Boa Esperança

2,50

220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa

23,35

221 – Chácara de Lazer Boa Vista

2,50

222 – Residencial Shalom

2,50

223 – Residencial Bella Suíça II

18,58

224 – Residencial Sabrina

11,70

225 – Residencial Sebastião de Matos

8,65

226 – Residencial Sebastião de Matos II

8,65

 

ANEXO II

 

TABELA IV - ANEXO IX

 

IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO

 

BAIRROS

Valor da Contribuição (UR)

Iluminação Pública

216 – Residencial Sabrina II

10

217 – Jardim Tarumãs

20

218 – Jardim Veneza

16

219 – Chácara de Lazer Boa Esperança

10

220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa

40

221 – Chácara de Lazer Boa Vista

10

222 – Residencial Shalom

10

223 – Residencial Bella Suíça II

30

224 – Residencial Sabrina

10

225 – Residencial Sebastião de Matos

10

226 – Residencial Sebastião de Matos II

10


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:B5CE6B6C