GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 258/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do Loteamento “Chácara de Lazer Boa Vista”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento “Cácara de Lazer Boa Vista”, de acordo com a Lei Municipal 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Antônio Gordo Marques, e outros, inscrito no CPF sob nº 045.896.619-34, com sede na Avenida Bruno Martini, Bairro Eunice, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Lote 138/A, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 40.531 CRI – Sinop/MT, com área total escriturada e loteada de 33,20 hectares ou 332.000,00 m² (trezentos e trinta e dois mil metros quadrados), e ainda outra área denominada de Área Compensatória, com 24.500,00m² (vinte e quatro mil e quinhentos metros quadrados), localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:
I - Área de Lotes 289.427,17 m2
II - Área de Arruamento 30.511,83 m²
III - Área Verde 7.472,46 m2
IV - Área de Preservação Permanente 4.588,54 m2
V - Área Compensatória 24.500,00 m²
Total das Áreas 356.500,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:
I - Partindo do Vértice 01, de coordenada N 8.688.659,456 metros e E 657.379,535 metros, situado nas margens da Avenida Bruno Martini (antiga Estrada Glória) e na divisa do Lote 138-B, deste segue confrontando com o Lote 138-B, com o seguinte azimutes 174°42’02” e 2.960,295 metros, até o Vértice 02, de coordenadas N 8.685.711,814 metros e E 657.652,949 metros, situado no limite da divisa do Lote 138-B e a margem direita Córrego Nilza; deste segue confrontando com jusante com o referido córrego com os seguintes azimutes e distância, 245°08’03” e 23,677 metros, até o Vértice 03, de coordenada N 8.685.701,858 metros e E 657.631,467 metros; 227°10’23” e 28,382 metros até o Vértice 04, de coordenada N 8.685.632,564 metros e E 657.610,651 metros; 250°37’14” e 34,588 metros até o Vértice 05, de coordenada N 8.685.671,087 metros e E 657.578,023 metros; 264°31’54” e 33,234 metros até o Vértice 06, de coordenada N 8.685.667,920 metros e E 657.544,940 metros, situado a margem direita do Córrego Nilza e na divisa do Lote 138, deste segue confrontando com o Lote 138, com o seguinte azimutes e distância 354°42’02” e 2.976,30 metros até o Vértice 07, de coordenada N 8.688.631,501 metros e E 657.270,047 metros, situado no limite com o Lote 138 e margem da Avenida Bruno Martini, deste segue confrontando com a Avenida Bruno Martini com o seguinte azimutes e distância 75°40’36” e 113,00 metros até o Vértice 01, ponto inicial;
II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 49,00 metros; Sudeste: Confrontando-se com o Lote 152/A, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 49,00 metros; Noroeste: Confrontando-se com Área Compensatória Residencial Shalom, na distância de 500,00 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 217/2012, de 06 de novembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBSC
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:B5FD8C8D