ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 1498/2014
DATA: 10 DE DEZEMBRO 2014
“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando, as festividades Natalina e Confraternizações Universal.
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, a partir do dia 22 de dezembro de 2014 a 23 de janeiro de 2015 , excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.
Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerado serviços emergenciais, deverão ficar a disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convoca-los.
Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores, deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.
Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades baixo relacionados:
I- Nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 o Setor de Arrecadação e Tributação funcionara de acordo com a programação das Agencias Bancarias, pois os demais dias atenderá normalmente.
II - As UBS (unidades Básica de Saúde), não atenderão somente nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, devendo haver atendimento normal nos outros dias não mencionado neste inciso.
III – A Agencia Municipal de Transito e SEFAZ, não terão expediente entre os dias 24 de dezembro de 2014 á 02 de janeiro de 2015, devendo haver atendimento normal nos demais dias não mencionado neste inciso.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2014
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Vieira Vida Feitosa
Código Identificador:B5FE3761