ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°793/2013

EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Bairro Residencial Parque das Flores no Município de Carlinda-MT, e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criado e denominado o Bairro Residencial Parque das Flores localizado no Município de Carlinda-MT.

Art. 2º – As vias públicas situadas no Bairro Residencial Parque das Flores, passam a ter as seguintes denominações.

1. Rua A - Rua Antônio Martinês.

2. Rua B – Rua Dom Henrique Fröehlich.

3. Rua C – Rua João Paulo II.

4. Rua D - Rua Antônio Francisco.

Art. 3º - O referido Bairro é considerado de interesse social, onde poderão ser executadas obras dos programas sociais, do governo federal, estadual e municipal.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 404/2007 de 04 de maio de 2007.

Sala das Sessões

Autoria: José Alcides Linjardi – Vereador- Presidente

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT Em, 16 de dezembro de 2.013.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:B7E737AA