ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°793/2013
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Bairro Residencial Parque das Flores no Município de Carlinda-MT, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica criado e denominado o Bairro Residencial Parque das Flores localizado no Município de Carlinda-MT.
Art. 2º – As vias públicas situadas no Bairro Residencial Parque das Flores, passam a ter as seguintes denominações.
1. Rua A - Rua Antônio Martinês.
2. Rua B – Rua Dom Henrique Fröehlich.
3. Rua C – Rua João Paulo II.
4. Rua D - Rua Antônio Francisco.
Art. 3º - O referido Bairro é considerado de interesse social, onde poderão ser executadas obras dos programas sociais, do governo federal, estadual e municipal.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 404/2007 de 04 de maio de 2007.
Sala das Sessões
Autoria: José Alcides Linjardi – Vereador- Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT Em, 16 de dezembro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:B7E737AA