ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 26 DE JUNHO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre Aprovação do Termo de Aceite - Serviço de Proteção em situação de Calamidades Públicas e Emergências.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 25 de Junho de 2014 e ata de Nº. 005/2014.
Resolve:
Art. 1º. Aprovar por unanimidade o Termo de Aceite para o Serviço de Proteção em situação de Calamidades Públicas e Emergências.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 26 de Junho de 2014.
SANDRA LEMES DUARTE
Vice-Presidente do CMAS
Publicado por:
Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima
Código Identificador:B86DFE16