ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Setor de Licitações e Contratos

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL N°. 003/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa de direito público interno, CNPJ N.º 33.683.822/0001-73, com sede na Av. Comendador Luiz Meneghel n.º 62, na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª. SOLANGE SOUSA KREIDLORO, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 33.276.249-X SSP/SP, e do CIC/CPF nº 270.723.668 -30270.723.668 -30, RESOLVE registrar os preços da empresa M.W.MARCILIO-EPP, devidamente inscrita no CNPJ 05.930.171/0001-33, situada na Rua Para, s/nº, na cidade de Nova Bandeirantes-MT , neste ato representado pelo senhor MARCELO WELINGTON MARCILIO, portador do RG n°.935.061 SSP-MT e inscrito sob o CPF Nº 783.744.641-00, residente e domiciliada situada na Rua Para, s/n°, na cidade de Nova Bandeirantes-MT, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 003/2015 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, (UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA; HIGIENE; COPA E COZINHA; E OUTROS), MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, (CONVENIO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/ PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), A SEREM ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA, EXERCÍCIO DE 2015.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

 

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

 

4. DO CONTRATADO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: M.W.MARCILIO-EPP

CNPJ: 05.930.171/0001-33

ENDEREÇO: RUA PARA S/N

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

MARCA

PREÇO UN.

VALOR TOTAL

1

CANECAS DE PLASTICO COLORIDOS MEDIA

UNIDADE

1200

PLASIL

R$ 1,50

R$ 1.800,00

2

CARNE BOVINA COSTELA

KILO

2440

ALVORADA

R$ 13,00

R$ 31.720,00

3

ABSORVENTE HIGIENICO NOTURNO C/ABAS NOITE E DIA PCT/C/8 UNID

PACOTE

230

INTIMUS

R$ 6,00

R$ 1.380,00

4

ACAFRAO 30GR

PACOTE

250

MIKA

R$ 1,50

R$ 375,00

5

AGUA SANITARIA 1 LITRO

UNIDADE

2830

QUIFORTE

R$ 3,20

R$ 9.056,00

6

AGUA SANITARIA 2 LITRO

UNIDADE

3000

QUIFORTE

R$ 6,00

R$ 18.000,00

7

ALCOOL 1 LITRO

UNIDADE

1385

SANTA CRUZ

R$ 5,00

R$ 6.925,00

8

ALCOOL EM GEL 500G

UNIDADE

740

ZULU

R$ 7,00

R$ 5.180,00

9

AMACIANTE 2 LTS

UNIDADE

1280

QUIBOA

R$ 6,50

R$ 8.320,00

10

AMIDO DE MILHO 1 KG

KILO

430

MIKA

R$ 6,00

R$ 2.580,00

11

ANIL DE 200ML

UNIDADE

362

COLMAN

R$ 14,00

R$ 5.068,00

12

APARELHO DE BARBEAR C/ 2 LAMINAS

UNIDADE

370

BIC

R$ 3,00

R$ 1.110,00

13

APRESUNTADO

KILO

720

RESENDE

R$ 15,00

R$ 10.800,00

14

ARROZ TIPO 1 PRIMEIRA QUALIDADE (PCT 5 KL) COM 6 UNIDADES

FARDO

1060

BANDEIRANTES

R$ 82,80

R$ 87.768,00

15

AVENTAL BRANCO 100% ALGODAO C/2 TIRAS ANATOMICO C/ 80CM LARGURA 135 CM DE COMP;S/MANGAS

UNIDADE

130

TATO

R$ 10,00

R$ 1.300,00

16

AVENTAL DE PLASTICO TAM.50X70 CM COR BRANCA

UNIDADE

146

TATO

R$ 10,00

R$ 1.460,00

17

AVENTAL PLASTICO C/2 TIRAS ANATOMICO C/80 CM DE LARGURA 135CM DE COMPR

UNIDADE

112

TATO

R$ 28,00

R$ 3.136,00

18

AZEITE DE OLIVA EMBALAGEM 500 ML

UNIDADE

285

GALO

R$ 16,00

R$ 4.560,00

19

BACON

KILO

375

RESENDE

R$ 22,00

R$ 8.250,00

20

BALDE DE PLASTICO 12 LT COR BRANCA OU TRANSPARENTE

UNIDADE

100

ARQUIPLAS

R$ 13,00

R$ 1.300,00

21

BALDE PLASTICO 12 LITROS (TIPO BALDE DE PEDREIRO)

UNIDADE

141

ARQUIPLAS

R$ 8,90

R$ 1.254,90

22

BEBIDA LACTEA DIV. SABORES 500ML

UNIDADE

330

GOLD

R$ 6,00

R$ 1.980,00

23

BISCOITO DOCE TIPO LEITE 400 GR

PACOTE

2095

LIANE

R$ 5,50

R$ 11.522,50

24

BISCOITO SALGADO TIPO AGUA E SAL PCT C/ 400GR

PACOTE

1070

LIANE

R$ 5,50

R$ 5.885,00

25

BISCOITO SEQUILOS 400G DIVERSOS SABORES

PACOTE

850

LIANE

R$ 6,00

R$ 5.100,00

26

BOMBOM PCT 1KG

UNIDADE

310

LACTA

R$ 38,00

R$ 11.780,00

27

BORRACHA P/TAMPA D PANELA DE PRESSAO 10 LITROS

UNIDADE

122

ALTO GIRO

R$ 4,00

R$ 488,00

28

CAFE TORRADO E MOIDO 1 KG

UNIDADE

2030

PIANOVISK

R$ 18,00

R$ 36.540,00

29

CAIXA DE CHOCOLATE 400G ( BOMBOM)

UNIDADE

640

GAROTO

R$ 12,00

R$ 7.680,00

30

CAIXA ORGANIZADORA 30 LTS C/ TAMPA

UNIDADE

58

SANRENO

R$ 65,00

R$ 3.770,00

31

CAIXA TERMICA 40 LITROS

UNIDADE

37

SOPRANO

R$ 380,00

R$ 14.060,00

32

CARNE BOVINA 2ª

KILO

3040

ALVORADA

R$ 14,00

R$ 42.560,00

33

CARNE BOVINA ACEM SEM OSSO

KILO

2440

ALVORADA

R$ 15,00

R$ 36.600,00

34

CARNE BOVINA COXAO DURO

KILO

2040

ALVORADA

R$ 17,00

R$ 34.680,00

35

CARNE BOVINA COXAO MOLE

KILO

2090

ALVORADA

R$ 19,00

R$ 39.710,00

36

CARNE BOVINA FIGADO

KILO

1190

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 14.280,00

37

CARNE BOVINA MUSCULO

KILO

2240

ALVORADA

R$ 14,00

R$ 31.360,00

38

CARNE BOVINA PATINHO

KILO

1970

ALVORADA

R$ 17,00

R$ 33.490,00

39

CARNE SECA

KILO

2990

ALVORADA

R$ 18,00

R$ 53.820,00

40

CARNE SUINA

KILO

1970

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 23.640,00

41

CARNE SUINA COSTELA

KILO

1880

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 22.560,00

42

CESTO 20L COM TAMPA REFORCADO COR BRANCA

UNIDADE

75

ARQUIPLAS

R$ 20,00

R$ 1.500,00

43

CESTO DE LIXO XOM PEDAL 50 LITROS

UNIDADE

82

ARQUIPLAS

R$ 30,00

R$ 2.460,00

44

CESTO FECHADO 60 LITROS

UNIDADE

72

ARQUIPLAS

R$ 30,00

R$ 2.160,00

45

CESTO P LIXO (30 LITROS)

UNIDADE

186

ARQUIPLAS

R$ 18,00

R$ 3.348,00

46

CESTO P/ LIXO 10 LITROS C/ TAMPA

UNIDADE

145

ARQUIPLAS

R$ 20,00

R$ 2.900,00

47

CESTO PARA LIXO TELADO 60L

UNIDADE

160

ARQUIPLAS

R$ 30,00

R$ 4.800,00

48

CESTO TELADO P/ LIXO 20 LITROS

UNIDADE

190

ARQUIPLAS

R$ 20,00

R$ 3.800,00

49

CHALEIRA DE ALUMINIO 5 LITROS

UNIDADE

237

MARLUX

R$ 30,00

R$ 7.110,00

50

CHOCOLATE GRANULADO 200 GR

UNIDADE

625

MIKA

R$ 6,00

R$ 3.750,00

51

COADOR DE CAFE PERMANENTE

UNIDADE

382

JOVITA

R$ 5,00

R$ 1.910,00

52

COLHER DESCARTAVEL C/50 UND

UNIDADE

2080

ARQUIPLAS

R$ 5,00

R$ 10.400,00

53

COLHER EM ACO INOXIDAVEL 60 CM

UNIDADE

755

TRAMONTINA

R$ 18,00

R$ 13.590,00

54

COLHER KIT COM 3 UNIDADES

UNIDADE

434

TRAMONTINA

R$ 7,00

R$ 3.038,00

55

COLHERES DE PLASTICO COLORIDAS

UNIDADE

1900

ARQUIPLAS

R$ 3,00

R$ 5.700,00

56

COLORAL DE 500G

UNIDADE

610

MIKA

R$ 5,00

R$ 3.050,00

57

CONCHA DE INOX GRANDE C/ CABO DE MADEIRA

UNIDADE

77

TRAMONTINA

R$ 15,00

R$ 1.155,00

58

CONCHA EM ALUMINIO FUNDIDO 60CM

UNIDADE

70

TRAMONTINA

R$ 18,00

R$ 1.260,00

59

CONDICIONADOR PARA TODO TIPO DE CABELO 350 ML

UNIDADE

310

SEDA

R$ 10,00

R$ 3.100,00

60

COPO DE VIDRO KIT C/ 6 UNIDADES

UNIDADE

300

NADIR

R$ 10,00

R$ 3.000,00

61

COPO DE VIDRO TRANSPARENTE 300 ML

UNIDADE

780

NADIR

R$ 3,00

R$ 2.340,00

62

COPO DESCARTAVEL 300ML C/ 100 UN

PACOTE

1850

COPOSUL

R$ 7,00

R$ 12.950,00

63

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADA

KILO

1750

COPACOL

R$ 12,00

R$ 21.000,00

64

CREME DE CEBOLA 65G

UNIDADE

345

SABORELLE

R$ 5,00

R$ 1.725,00

65

CREME DENTAL 90 GR

UNIDADE

900

SORRISO

R$ 3,00

R$ 2.700,00

66

CREME DENTAL INFANTIL 50 GR

UNIDADE

490

TANDY

R$ 5,00

R$ 2.450,00

67

CREME P/ PENTEAR 300ML

UNIDADE

360

SEDA

R$ 8,00

R$ 2.880,00

68

DESINFETANTE 1 LT

UNIDADE

1200

SCARLIN

R$ 5,50

R$ 6.600,00

69

DESINTUPIDOR DE PIAS E RALOS 300G COMPOSIÇÃO

UNIDADE

257

DIABO VERDE

R$ 12,00

R$ 3.084,00

70

DESODORIZADOR DE AMBIENTE EM SPRAY C/ 380 ML

UNIDADE

482

WICK

R$ 10,00

R$ 4.820,00

71

DETERGENTE 500ML

UNIDADE

4460

FONTANA

R$ 2,00

R$ 8.920,00

72

DOCE DIVERSOS SABORES EMB. 400GR

UNIDADE

1130

SABOR DA TERRA

R$ 6,00

R$ 6.780,00

73

EMBALAGEM PLASTICA 35 X45 PLASTICO REFORCADO

KILO

265

TATTO

R$ 20,00

R$ 5.300,00

74

EMULSIFICANTE ESTABILIZANTE EMUSTAB 200G

UNIDADE

320

SELECTA

R$ 8,00

R$ 2.560,00

75

ERVA MATE 1 KL

KILO

540

CARIJO

R$ 20,00

R$ 10.800,00

76

ERVILHA EM CONSERVA LATA 200 GR

UNIDADE

820

OLEO

R$ 2,00

R$ 1.640,00

77

ESCOVA PARA CABELO MAT. DE CRISTAL C/ CERDAS LARGAS

UNIDADE

105

CONDOR

R$ 32,00

R$ 3.360,00

78

ESCOVAO

UNIDADE

57

GUIRADO

R$ 20,00

R$ 1.140,00

79

ESPONJA DE LA ACO COM 8 UNIDADES

PACOTE

1544

LUSTRO

R$ 2,00

R$ 3.088,00

80

ESPONJA DE LOUCA MULTI USO

UNIDADE

1428

ASSOLAN

R$ 1,00

R$ 1.428,00

81

EXTRATO DE TOMATE 350 GR

UNIDADE

1360

PRIMOR

R$ 3,80

R$ 5.168,00

82

FACA DE INOX COM CABO BRANCO TAMANHO G

UNIDADE

131

TRAMONTINA

R$ 40,00

R$ 5.240,00

83

FACA DE INOX P/COZINHA C/CABO BRANCO TAMANHO 7 POLEGADAS

UNIDADE

10

TRAMONTINA

R$ 40,00

R$ 400,00

84

FACA DE MESA KIT COM 03UN

UNIDADE

186

TRAMONTINA

R$ 8,00

R$ 1.488,00

85

FACA DE SERRA P/ CORTAR PAO CABO REVESTIDO EM PLASTICO

UNIDADE

111

TRAMONTINA

R$ 15,00

R$ 1.665,00

86

FARINHA DE ROSCA 500 GRAMA

UNIDADE

385

MIKA

R$ 5,00

R$ 1.925,00

87

FEIJAO CARIOCA TIPO 1 (PCT 1KG)

UNIDADE

1270

TIO LINDO

R$ 6,00

R$ 7.620,00

88

FILTRO DE CAFE DE PAPEL N° 103 EMBALAGEM C/30 UNID

UNIDADE

240

MELITA

R$ 4,00

R$ 960,00

89

FIO DENTAL 50 METROS

UNIDADE

165

COLGATE

R$ 10,00

R$ 1.650,00

90

FORMA DE PUDIM G Nº. 22

UNIDADE

45

MARLUX

R$ 15,00

R$ 675,00

91

FOSFORO DE PALITO LONGO

UNIDADE

340

PARANA

R$ 3,00

R$ 1.020,00

92

FRANGO (COXA E SOBRECOXA)

KILO

1650

COPACOL

R$ 12,00

R$ 19.800,00

93

FRANGO INTEIRO CONGELADO

KILO

1560

COPACOL

R$ 10,00

R$ 15.600,00

94

FUBA 1KG

UNIDADE

1150

MIKA

R$ 4,00

R$ 4.600,00

95

FURADOR DE COCO

UNIDADE

35

KEITA

R$ 10,00

R$ 350,00

96

GARFO DESCARTAVEL C/050 UNID

UNIDADE

1800

ARQUIPLAS

R$ 4,00

R$ 7.200,00

97

GARFO KIT C 3 UNIDADES

UNIDADE

456

TRAMONTINA

R$ 7,00

R$ 3.192,00

98

GARFO P/REFEICAO INOX CABO EM PLASTICO

UNIDADE

1170

TRAMONTINA

R$ 3,00

R$ 3.510,00

99

GARRAFA P/CAFE TERMICA 1,8LTS

UNIDADE

117

INVICTA

R$ 100,00

R$ 11.700,00

100

GARRAFA TERMICA 5L PARA AGUA

UNIDADE

76

INVICTA

R$ 30,00

R$ 2.280,00

101

GELATINA EM PO DIETETICA SABORES DIVERSOS

UNIDADE

780

APIT

R$ 2,00

R$ 1.560,00

102

GELATINA EM PO DIVERSOS SABORES EMB. 85GR

UNIDADE

1270

APIT

R$ 2,00

R$ 2.540,00

103

INSETICIDA AEROSOL 300 ML

UNIDADE

393

SBP

R$ 13,00

R$ 5.109,00

104

ISQUEIRO

UNIDADE

340

BIC

R$ 4,00

R$ 1.360,00

105

LEITE EM PO DESNATADO EMBALAGEM LTA 400GRS

UNIDADE

330

PIRACANJUBA

R$ 12,00

R$ 3.960,00

106

LEITE EM PO INTEGRAL EMB. 400GR

UNIDADE

500

NINHO

R$ 12,00

R$ 6.000,00

107

LEITE INTEGRAL CAIXA 1 LITRO

UNIDADE

1050

PIRACANJUBA

R$ 4,00

R$ 4.200,00

108

LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO EMB. 1 LITRO

UNIDADE

710

PIRACANJUBA

R$ 4,00

R$ 2.840,00

109

LIMPA ALUMINIO 500 ML

UNIDADE

865

BIO STAR

R$ 3,00

R$ 2.595,00

110

LIMPA FORNO EMB. C/226 ML

UNIDADE

280

DIABO VERDE

R$ 8,00

R$ 2.240,00

111

LIMPA VIDRO 500 ML.

UNIDADE

440

PRATICE

R$ 10,00

R$ 4.400,00

112

LIMPADOR DILUIVEL LIMPESA PESADA 500 ML

UNIDADE

1240

PRATICE

R$ 5,00

R$ 6.200,00

113

LIMPADOR DILUIVEL LIMPEZA PESADA 2L

UNIDADE

930

REMOVEX

R$ 12,00

R$ 11.160,00

114

LIMPADOR INSTANTANEO MULTI-USO C/ALCOOL SPRAY 500ML

UNIDADE

1050

PRATICE

R$ 5,00

R$ 5.250,00

115

LIMPADOR INSTANTANEO MULTI-USO SPRAY 500ML

UNIDADE

1320

PRATICE

R$ 5,00

R$ 6.600,00

116

LINGUICA CALABRESA

KILO

1120

RESENDE

R$ 17,00

R$ 19.040,00

117

LINGUICA MISTA BOVINA E SUINA FRESCA

KILO

1960

ALVORADA

R$ 13,00

R$ 25.480,00

118

LUVA DE SILICONE PARA ALIMENTOS PC 100 UNID

PACOTE

220

TATTO

R$ 30,00

R$ 6.600,00

119

MACARRAO AVE MARIA 500GR

UNIDADE

930

LIANE

R$ 4,00

R$ 3.720,00

120

MACARRAO COM OVOS PARAFUSO 500GR

UNIDADE

1386

LIANE

R$ 4,00

R$ 5.544,00

121

MACARRAO COM OVOS ESPAQUETE 500G

UNIDADE

1260

LIANE

R$ 4,00

R$ 5.040,00

122

MACARRAO PADRE NOSSO 500GR

UNIDADE

910

LIANE

R$ 4,00

R$ 3.640,00

123

MAMADEIRA PLASTICO ESTERELIZAVEL 140 ML

UNIDADE

880

FLY

R$ 10,00

R$ 8.800,00

124

MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA

KILO

970

INATURA

R$ 3,00

R$ 2.910,00

125

MARGARINA (S/ GORDURA TRANS) C/ SAL 1000GR

UNIDADE

675

DELICIA

R$ 10,00

R$ 6.750,00

126

MARGARINA (S/ GORDURA TRANS) C/ SAL 500GR

UNIDADE

600

DELICIA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

127

MARGARINA LIGTH 500GR

UNIDADE

350

DELICIA

R$ 6,00

R$ 2.100,00

128

MILHO DE CANJICA BRANCA (500 GRAMA)

UNIDADE

610

MIKA

R$ 3,00

R$ 1.830,00

129

MILHO DE PIPOCA 500 G

UNIDADE

1120

MIKA

R$ 3,00

R$ 3.360,00

130

MILHO VERDE EM CONSERVA EMB. 200GR

UNIDADE

1330

OLEO

R$ 2,00

R$ 2.660,00

131

MUSSARELA

KILO

970

INATURA

R$ 25,00

R$ 24.250,00

132

OLEO DE MAQUINA 100 ML

UNIDADE

175

SINGER

R$ 3,00

R$ 525,00

133

OLEO DE PEROBA 100 ML

UNIDADE

230

KING

R$ 7,00

R$ 1.610,00

134

OLEO DE SILICONE P ENCOURACADOS SINTETICOS

UNIDADE

182

KING

R$ 14,00

R$ 2.548,00

135

PALITO DENTAL CX C/ 200 PALITOS

UNIDADE

310

THEOTO

R$ 1,00

R$ 310,00

136

PALITO P/ ESPETINHO PCT C/ 50 UNID

PACOTE

820

DUSUL

R$ 4,00

R$ 3.280,00

137

PALMITO EM CONSERVA (300 GRAMA)

UNIDADE

630

ARIPUANA

R$ 13,00

R$ 8.190,00

138

PANO DE CHAO DE ALGODAO ALVEJADO

UNIDADE

560

ALGOBOM

R$ 6,00

R$ 3.360,00

139

PANO DE CHAO EM ALGODAO, TIPO SACO, BRANCO, 65X40

UNIDADE

690

ALGOBOM

R$ 8,00

R$ 5.520,00

140

PANO DE CHAO FLANELADO 60 X 90

UNIDADE

510

ALGOBOM

R$ 8,00

R$ 4.080,00

141

PANO DE CHAO FLANELADO 80X90

UNIDADE

790

ALGOBOM

R$ 5,00

R$ 3.950,00

142

PAPEL ALUMINIO ROLO 45 CMX7,5MT

UNIDADE

510

GIOPACK

R$ 5,00

R$ 2.550,00

143

PAPEL HIGIENICO C/ 4 UN DE 60 MT CADA

PACOTE

4310

GIOPACK

R$ 5,00

R$ 21.550,00

144

PAPEL TOALHA 2 ROLOS

PACOTE

1561

MILI

R$ 4,00

R$ 6.244,00

145

PEITO D FRANGO CONGELADO

KILO

890

COPACOL

R$ 12,00

R$ 10.680,00

146

PESSEGO EM CALDA 450 GR

UNIDADE

350

LAR

R$ 9,00

R$ 3.150,00

147

PILHA ALCALINA GRANDE PCT C/02 UNIDADES

UNIDADE

328

PANASONIC

R$ 16,00

R$ 5.248,00

148

POLVILHO AZEDO 500GR

UNIDADE

560

MIKA

R$ 6,00

R$ 3.360,00

149

POLVILHO AZEDO1 KG

UNIDADE

410

MIKA

R$ 10,00

R$ 4.100,00

150

POLVILHO DOCE 1 KG

UNIDADE

400

MIKA

R$ 8,00

R$ 3.200,00

151

POLVILHO DOCE 500GR

PACOTE

360

MIKA

R$ 5,00

R$ 1.800,00

152

PRATO DE VIDRO TEMPERADO RASO P/ REFEICAO

UNIDADE

650

NADIR

R$ 5,00

R$ 3.250,00

153

PRATO DE VIDRO TEMPERADO FUNDO TRADICIONAL P/ REFEICAO

UNIDADE

1380

NADIR

R$ 5,00

R$ 6.900,00

154

PRATO DESCARTAVEL DE POLIETILENO

UNIDADE

1900

CRISTAL

R$ 2,00

R$ 3.800,00

155

PRATO DESCARTAVEL P/ REFEICAO EMBALAGEM C/ 10

UNIDADE

1060

CRISTAL

R$ 2,00

R$ 2.120,00

156

REMOVEDOR DE SUJEIRAS P/ PISOS E AZULEJOS 2 L

UNIDADE

730

REMOVEX

R$ 12,00

R$ 8.760,00

157

RODO DE MADEIRA 40 CM CABO CM ENCAIXE ROSQUEAVEL

UNIDADE

260

GUIRADO

R$ 6,00

R$ 1.560,00

158

RODO DE MADEIRA 60 CM

UNIDADE

180

GUIRADO

R$ 8,00

R$ 1.440,00

159

RODO DE MADEIRA CABO C/ ENQUAIXE ROSQUEAVEL TAM.100CM

UNIDADE

230

GUIRADO

R$ 13,00

R$ 2.990,00

160

RODO ESPUMA PARA PASSAR CERA C/CABO DE MADEIRA

UNIDADE

182

GUIRADO

R$ 6,00

R$ 1.092,00

161

RODO PLAST. 40 CM CABO C/ ENCAIXE ROSQUEADO

UNIDADE

150

GUIRADO

R$ 8,00

R$ 1.200,00

162

RODO PLAST. 60 CM CABO C/ ENCAIXE ROSQUEADO

UNIDADE

226

GUIRADO

R$ 15,00

R$ 3.390,00

163

RODO PLASTICO 30CM CABO C/ ENCAIXE ROSQUEAVEL

UNIDADE

215

GUIRADO

R$ 6,00

R$ 1.290,00

164

SABAO EM BARRA 200GR C/ 5 UNID

PACOTE

1330

FONTANA

R$ 6,00

R$ 7.980,00

165

SABAO EM PO 500G

UNIDADE

1150

TIXAN

R$ 4,00

R$ 4.600,00

Valor total R$ 1.259.452,40 (Hum Milão duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

 

MERENDA ESCOLAR

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

MARCA

PREÇO UN.

VALOR TOTAL

1

CARNE BOVINA COSTELA

KILO

500

ALVORADA

R$ 13,00

R$ 6.500,00

2

ACAFRAO 30GR

PACOTE

50

MIKA

R$ 1,50

R$ 75,00

3

AMIDO DE MILHO 1 KG

KILO

90

MIKA

R$ 6,00

R$ 540,00

4

APRESUNTADO

KILO

90

RESENDE

R$ 15,00

R$ 1.350,00

5

ARROZ TIPO 1 PRIMEIRA QUALIDADE (PCT 5 KL) COM 6 UNIDADES

FARDO

200

BANDEIRANTES

R$ 82,80

R$ 16.560,00

6

AZEITE DE OLIVA EMBALAGEM 500 ML

UNIDADE

30

GALO

R$ 16,00

R$ 480,00

7

BACON

KILO

80

RESENDE

R$ 22,00

R$ 1.760,00

8

BEBIDA LACTEA DIV. SABORES 500ML

UNIDADE

1000

GOLD

R$ 6,00

R$ 6.000,00

9

BISCOITO DOCE TIPO LEITE 400 GR

PACOTE

1500

LIANE

R$ 5,50

R$ 8.250,00

10

BISCOITO SALGADO TIPO AGUA E SAL PCT C/ 400GR

PACOTE

1500

LIANE

R$ 5,50

R$ 8.250,00

11

BISCOITO SEQUILOS 400G DIVERSOS SABORES

PACOTE

60

LIANE

R$ 6,00

R$ 360,00

12

BOMBOM PCT 1KG

UNIDADE

20

LACTA

R$ 38,00

R$ 760,00

13

CAFE TORRADO E MOIDO 1 KG

UNIDADE

150

PIANOVISK

R$ 18,00

R$ 2.700,00

14

CAIXA DE CHOCOLATE 400G ( BOMBOM)

UNIDADE

30

GAROTO

R$ 12,00

R$ 360,00

15

CARNE BOVINA 2ª

KILO

500

ALVORADA

R$ 14,00

R$ 7.000,00

16

CARNE BOVINA ACEM SEM OSSO

KILO

500

ALVORADA

R$ 15,00

R$ 7.500,00

17

CARNE BOVINA COXAO DURO

KILO

500

ALVORADA

R$ 17,00

R$ 8.500,00

18

CARNE BOVINA COXAO MOLE

KILO

200

ALVORADA

R$ 19,00

R$ 3.800,00

19

CARNE BOVINA FIGADO

KILO

200

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 2.400,00

20

CARNE BOVINA MUSCULO

KILO

1000

ALVORADA

R$ 14,00

R$ 14.000,00

21

CARNE BOVINA PATINHO

KILO

200

ALVORADA

R$ 17,00

R$ 3.400,00

22

CARNE SECA

KILO

800

ALVORADA

R$ 18,00

R$ 14.400,00

23

CARNE SUINA

KILO

700

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 8.400,00

24

CARNE SUINA COSTELA

KILO

500

ALVORADA

R$ 12,00

R$ 6.000,00

25

CHOCOLATE GRANULADO 200 GR

UNIDADE

30

MIKA

R$ 6,00

R$ 180,00

26

COLORAL DE 500G

UNIDADE

250

MIKA

R$ 5,00

R$ 1.250,00

27

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADA

KILO

2000

COPACOL

R$ 12,00

R$ 24.000,00

28

CREME DE CEBOLA 65G

UNIDADE

60

SABORELLE

R$ 5,00

R$ 300,00

29

DOCE DIVERSOS SABORES EMB. 400GR

UNIDADE

2000

SABOR DA TERRA

R$ 6,00

R$ 12.000,00

30

ERVA MATE 1 KL

KILO

20

CARIJO

R$ 20,00

R$ 400,00

31

ERVILHA EM CONSERVA LATA 200 GR

UNIDADE

500

OLEO

R$ 2,00

R$ 1.000,00

32

EXTRATO DE TOMATE 350 GR

UNIDADE

2700

PRIMOR

R$ 3,80

R$ 10.260,00

33

FARINHA DE ROSCA 500 GRAMA

UNIDADE

80

MIKA

R$ 5,00

R$ 400,00

34

FEIJAO CARIOCA TIPO 1 (PCT 1KG)

UNIDADE

500

TIO LINDO

R$ 6,00

R$ 3.000,00

35

FRANGO (COXA E SOBRECOXA)

KILO

500

COPACOL

R$ 12,00

R$ 6.000,00

36

FRANGO INTEIRO CONGELADO

KILO

300

COPACOL

R$ 10,00

R$ 3.000,00

37

FUBA 1KG

UNIDADE

550

MIKA

R$ 4,00

R$ 2.200,00

38

GELATINA EM PO DIETETICA SABORES DIVERSOS

UNIDADE

1000

APIT

R$ 2,00

R$ 2.000,00

39

GELATINA EM PO DIVERSOS SABORES EMB. 85GR

UNIDADE

800

APIT

R$ 2,00

R$ 1.600,00

40

LEITE EM PO DESNATADO EMBALAGEM LTA 400GRS

UNIDADE

40

PIRACANJUBA

R$ 12,00

R$ 480,00

41

LEITE EM PO INTEGRAL EMB. 400GR

UNIDADE

200

PIRACANJUBA

R$ 12,00

R$ 2.400,00

42

LEITE INTEGRAL CAIXA 1 LITRO

UNIDADE

100

PIRACANJUBA

R$ 4,00

R$ 400,00

43

LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO EMB. 1 LITRO

UNIDADE

300

PIRACANJUBA

R$ 4,00

R$ 1.200,00

44

LINGUICA CALABRESA

KILO

80

RESENDE

R$ 17,00

R$ 1.360,00

45

LINGUICA MISTA BOVINA E SUINA FRESCA

KILO

900

ALVORADA

R$ 13,00

R$ 11.700,00

46

MACARRAO AVE MARIA 500GR

UNIDADE

1000

LIANE

R$ 4,00

R$ 4.000,00

47

MACARRAO COM OVOS PARAFUSO 500GR

UNIDADE

300

LIANE

R$ 4,00

R$ 1.200,00

48

MACARRAO COM OVOS ESPAQUETE 500G

UNIDADE

500

LIANE

R$ 4,00

R$ 2.000,00

49

MACARRAO PADRE NOSSO 500GR

UNIDADE

500

LIANE

R$ 4,00

R$ 2.000,00

50

MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA

KILO

1000

INATURA

R$ 3,00

R$ 3.000,00

51

MARGARINA (S/ GORDURA TRANS) C/ SAL 1000GR

UNIDADE

160

DELICIA

R$ 10,00

R$ 1.600,00

52

MARGARINA (S/ GORDURA TRANS) C/ SAL 500GR

UNIDADE

700

DELICIA

R$ 6,00

R$ 4.200,00

53

MARGARINA LIGTH 500GR

UNIDADE

80

DELICIA

R$ 6,00

R$ 480,00

54

MILHO DE CANJICA BRANCA (500 GRAMA)

UNIDADE

300

MIKA

R$ 3,00

R$ 900,00

55

MILHO DE PIPOCA 500 G

UNIDADE

350

MIKA

R$ 3,00

R$ 1.050,00

56

MILHO VERDE EM CONSERVA EMB. 200GR

UNIDADE

1000

OLEO

R$ 2,00

R$ 2.000,00

57

MUSSARELA

KILO

180

INATURA

R$ 25,00

R$ 4.500,00

58

PALMITO EM CONSERVA (300 GRAMA)

UNIDADE

40

ARIPUANA

R$ 13,00

R$ 520,00

59

PEITO D FRANGO CONGELADO

KILO

130

COPACOL

R$ 12,00

R$ 1.560,00

60

PESSEGO EM CALDA 450 GR

UNIDADE

40

LAR

R$ 9,00

R$ 360,00

61

POLVILHO AZEDO 500GR

UNIDADE

100

MIKA

R$ 6,00

R$ 600,00

62

POLVILHO AZEDO1 KG

UNIDADE

250

MIKA

R$ 10,00

R$ 2.500,00

63

POLVILHO DOCE 1 KG

UNIDADE

200

MIKA

R$ 8,00

R$ 1.600,00

64

POLVILHO DOCE 500GR

PACOTE

100

MIKA

R$ 5,00

R$ 500,00

VALOR TOTAL: 249.045,00 (duzentos e quarenta e nove mil quarenta e cinco reais)

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Bandeirantes-MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data do recebimento da Ordem de Entrega;

5.3. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, data de validade vigente e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectivas proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

 

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.11. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.13. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.14. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.15. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas no Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;

6.5. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

7. DO RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO

7.1. Os itens descritos conforme Anexo I serão recebidos:

7.2 Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos itens com a especificação;

7.4 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade e consequente aceitação;

7.5 Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

 

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal responsável pela aquisição, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, de acordo com o especificado no Termo de Referência e Proposta apresentada;

 

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

 

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

 

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

11 DA FISCALIZAÇÃO

11.1- A fiscalização da Ata de Registro de Preços/Contrato será exercida pelo (a) Prefeito (a) Municipal, bem como pelo Ordenador de Despesas de cada Unidade Orçamentária.

11.2- O exercício da fiscalização ou o acompanhamento será exercido no interesse do

Município e não exclui nem reduz a responsabilidade do (a) Contratado (a) ou de seu agente ou preposto, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, danos resultantes de imperfeição técnica, vícios redibitórios, e, na ocorrência destes, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

11.3- Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Preços/Contrato deverão ser prontamente atendidas pelo (a) Contratado (a), sem ônus para

o Contratante. O (a) Contratado (a) é obrigada a reparar, corrigir, substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, onde se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

11.4- O (a) Contratado (a) fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, a critério da Contratante, respeitando-se os limites previstos na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, facultada a supressão além deste limite mediante acordo entre as partes.

 

12. DAS PENALIDADES

12.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c

artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias

úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções

administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

 

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 – Se o (a) licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas nas Leis Federais n.º 10.520/02 e 8.666/93.

13.2 – Nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, poderá aplicar ao licitante vencedor, as seguintes penalidades:

Advertência;

Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta;

Suspensão de Contratar com a Administração Pública por 05 anos.

13.3 – Nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02, se o licitante, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar contrato, deixar de entregar ou

apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.4 – As penalidades serão obrigatoriamente registradas no sistema de Registro de Cadastro do Município, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

13.5 – Nenhum pagamento será processado à proponente penalizada, sem que antes, esta tenha pago ou lhe seja relevada a multa imposta.

13.6- O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias a contar da notificação ou decisão do recurso. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.

 

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1 – As despesas deste Processo Licitatório correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 - Secretaria de Saúde – Natureza de despesa 339030000000 – 215;

Órgão: 08 - Secretaria de Infra Estrutura e Transporte – Natureza de despesa 339030000000 – 386;

Órgão: 12 - Secretaria de Desporto e Lazer, Cultura e Juventude – Natureza de despesa 339030000000 – 597;

Órgão: 04 - Secretaria de Educação – Natureza de despesa 339030000000 – 132 e 204 – Merenda Escolar 203;

Órgão: 06 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Tec. e Saneamento – Natureza de despesa

339030000000 – 289;

Órgão: 03 - Secretaria de Administração – Natureza de despesa 339030000000 – 78;

Órgão: 09 - Secretaria de Assistência Social – Natureza de despesa 339030000000 – 433, 465, 473, 491 e 525.

14.2- No caso de despesas plurianuais (mais de um exercício financeiro), o orçamento

vigente deverá contigenciar recursos para as despesas liquidadas neste exercício. As demais despesas que ultrapassarem o orçamento vigente serão contempladas nas dotações orçamentárias futuras do município.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de

lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 003/2015, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT.

 

16. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

 

Nova Bandeirantes-MT, 20 de Fevereiro de 2015.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal

Contratante

 

M.W.MARCILIO-EPP

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

Nome: Andressa Cristine F. Moreira

C.P.F.: 041.729.241-40

 

Nome: Eriane Custodio da silva

C.P.F.: 005.712.201-69


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:B89E3235