ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2015 DE 10 DE FEVEREIRO 2015

Dispõe sobre a promoção do Concurso de desenho e Frase, com o tema da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.236/2006 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2015 resolve;

CONSIDERANDO:

– O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90;

– Lei Municipal 1.236 de 22 de Dezembro de 2006- que dispõe sobre as atribuições do CMDCA, e outros;

- Resolução do Conanda nº 166 de Agosto de 2014.

- Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 10 de Fevereiro 2015 na Ata nº 17/2015.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a promoção do CONCURSO DE DESENHO E FRASE, com a finalidade de estimular a criatividade e participação de crianças e adolescentes do Município de Campo Verde, tendo como base o tema da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente – “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente- Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” .

Art. 2º - O concurso é dirigido às crianças e aos adolescentes inseridos em toda a rede de ensino do município de Campo Verde, matriculados no ensino fundamental e médio.

Art. 3º - O concurso será regulamentando através do Edital 001/2015. (Anexo).

Art.4°-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Verde, 10 de Fevereiro 2015.

 

IZABEL CRISTINA GUTIERREZ

Presidente

Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Ana Maria Baum
Código Identificador:B9430E65