ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1920/2013
DATA: 12 de novembro de 2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 2.216.290,00 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil e duzentos e noventa reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.216.290,00 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil e duzentos e noventa reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0002.2005 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.2009 - AÇÕES DA SEC DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 34.500,00 - (trinta e quatro mil e quinhentos reais)
02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO
02.030.0.0.04.122.0002.2011 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC.
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 350,00 - (trezentos e cinqüenta reais)
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.122.0002.2012 - CONTROLE INTERNO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.000,00 - (sete mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENV DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTR
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 81.000,00 - (oitenta e um mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 100.922,00 - (cem mil novecentos e vinte e dois reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 662,00 - (seiscentos e sessenta e dois reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 43.000,00 - (quarenta e três mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.000,00 - (onze mil reais)
06.010.0.0.27.812.0008.2026 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 14.000,00 - (quatorze mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 73.738,00 - (setenta e três mil e setecentos e trinta e oito reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2135 - MANUT: REDES DE DREN .DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAV.ASFALT.CALÇ, MEIOS FIOS E FABR DE TUBOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.500,00 - (três mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 27.830,00 - (vinte e sete mil e oitocentos e trinta reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Material de Consumo R$ 270.850,00 - (duzentos e setenta mil oitocentos e cinqüenta reais)
07.010.0.0.26.782.0009.2029 - RECUPER, MANUTEN, ADEQU E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 22.938,00 - (vinte e dois mil e novecentos e trinta e oito reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 46.000,00 - (quarenta e seis mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.000,00 - (doze mil reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 130.000,00 - (cento e trinta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 719.000,00 - (setecentos e dezenove mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações diretas R$ 85.000,00 - (oitenta e cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 12.500,00 - (doze mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2132 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CEO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00 - (trezentos mil reais)
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0.26.781.0033.2147 - MANUTENÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 500,00 - (quinhentos reais)
T O T A L R$ 2.216.290,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.000,00 - (doze mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.1014 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 54.500,00 - (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 250.934,00 - (duzentos e cinqüenta mil e novecentos e trinta e quatro reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00 - (quatrocentos mil reais)
07.010.0.0.15.452.0036.1155 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 350.506,00 - (trezentos e cinqüenta mil e quinhentos e seis reais)
07.010.0.0.15.452.0036.2136 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 43.494,00 - (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e quatro reais)
07.010.0.0.15.452.0039.2138 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Material de Consumo R$ 4.723,00 - (quatro mil setecentos e vinte e três reais)
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 133,00 - (cento e trinta e três reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.366.0015.2049 - DESENV DE AÇÕES DA EDUC DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00 - (um milhão de reais)
T O T A L R$ 2.216.290,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 12 de novembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:B9A4AD9E