ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 049/2011

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. ELIANA FERNANDES”.

 

A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais enos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com o Art. 14 e § único, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011, anexo “XII” da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006.

 

Resolve,

 

Art. 1ºConceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidezem favor da Sra.ELIANA FERNANDES,portadora do RG nº. 21.624.875 SSP/SP CPF. Nº. 251.312.988-14 e da Cédula Eleitoral de nº. 9693400183, Zona. 043, Seção 0120, servidora Efetiva no cargo deZeladora, Referencia “04”, Classe “B”, Nível “IV”,contando com um total de3.316dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 09 (nove)anos e 01 (um) mês e 01 (um) dia,lotada na Secretaria Municipal de Ação, Promoção Social e Trabalho, comProventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 003/2011, até posterior deliberação.

 

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Ubiratã /MT, 31 de Agosto de 2011.


FRANCINE OLIVEIRA

Diretora Executiva

HOMOLOGO: ________________

 

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mariza Rodrigues de Araujo
Código Identificador:B9BA2799