ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.000/2014

“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT – PREVIVAG e dá outras providências”.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Ficam criados na estrutura do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT – PREVIVAG, 02 (dois) cargos de provimento de comissão de Coordenador Simbologia DGA -4.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação orçamentária específica do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 10 de abril de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:B9DBED03