ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1645/2012

DATA: 20 de março de 2012

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover venda de bens inservíveis do município, mediante leilão público, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda de bens inservíveis de propriedade do Município mediante realização de leilão público.

Art. 2º. Serão objetos de leilão público os bens constantes do laudo de vistoria técnica, abaixo relacionados:

 

I - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo 1313, diesel, ano e modelo de fabricação 1983, cor branco, chassi 345017-12-618478, placa JYT 3572, número patrimonial 7245;

 

II - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Ford, modelo Cargo 2422, diesel, ano e modelo de fabricação 2004, cor branco, chassi 4C455015KBLN28 15 04, placa JZV 2025, número patrimonial 29587;

 

III - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo 1618, diesel, ano e modelo de fabricação 1991, cor branco, chassi 9BM38601 4MB915977, placa JYU 4271, número patrimonial 7664;

 

IV - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo 1618, diesel, ano e modelo de fabricação 1991, cor branco, chassi 9BM386015MB916765, placa JYP 9943, número patrimonial 7250;

 

V - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Ford, modelo Cargo 1422, diesel, ano e modelo de fabricação 1997, cor branco, chassi 2ST803118CLNE50 06 97, placa JYN 7279, número patrimonial 7655;

 

VI - 01(um) veículo tipo caminhão, marca Ford, modelo Cargo 1422, diesel, ano e modelo de fabricação 1997, cor branco, chassi 2ST803118CLNE50 06 97, placa JYP 0599, número patrimonial 7656;

 

VII - 01(um) veículo tipo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo 1113, diesel, ano e modelo de fabricação 1984, cor branco, chassi 34405811641984, placa ADI 3805, número patrimonial 7218;

VIII - 01(um) veículo tipo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo LPO 1113, diesel, ano e modelo de fabricação 1979, cor branco, chassi 34405811434085 placa AEN 6486, número patrimonial 7219;

 

IX - 01(uma) máquina do tipo moto niveladora, marca Fiatallis, modelo FG 85B, diesel, ano e modelo de fabricação 1997, cor laranja, chassi: 71S 00877 30441468, placa FIAT FG85B, número patrimonial 10681;

 

X – 01(uma) girafa de esteira grande, complemento do trator de esteira D60E, Fiat Allis, ano 1994, cor amarela, número patrimonial 52663;

 

XI - 01(uma) caçamba basculante metálica, ano 1996, cor azul, número patrimonial 9576;

 

XII - 01(um) tambor liso do rolo CA25, sem motor, ano 1996, cor amarela, número patrimonial 7224;

 

XIII - 01(um) tambor tipo pé de carneiro do rolo Tema, sem motor, ano 1996, cor amarelo, número patrimonial 14248;

 

XIV - 01(um) torno de fazer rosca, sem número patrimonial;

 

XV - 01(uma) betoneira de 400 litros, sem motor, sem número patrimonial;

XVI - 01(uma) betoneira de 400 litros, sem motor, sem número patrimonial;

Art. 3º. Os valores mínimos para alienação dos bens móveis serão arbitrados por uma comissão composta de 05 (cinco membros), nomeados por ato do Prefeito Municipal, conforme determina o § 3º, do art. 116, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. A alienação dos bens móveis descritos nesta Lei dar-se-á através de Licitação, nos moldes do previsto na Lei 8.666/93, e será precedida do respectivo Edital.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 20 de março de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:BA87DFE0