ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

PORTARIA N.º 011/2013

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte, em favor da dependente, Sra. NATALICE BARBOSA”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Natalice Barbosa, portadora do RG n.º 858.165 SSP/MT, CPF n.º 568.735.061-68 e Titulo Eleitoral n.º 0019288318-05, Zona 002, Seção 0008, esposa do ex-inativo, Sr. Osvaldo Miranda da Silva, portador do RG n.º 278.086 SSP/MT, CPF n.º 203.741.351-34 e Titulo Eleitoral n.º 522231864, Zona “002”, Seção “0001”, aposentado compulsoriamente, conforme acordão n.º 1.994/2009, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.000002/2013.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 20 de Agosto de 2013, data do Óbito do servidor.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 13 de Setembro de 2013

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:BAAF70ED