ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
RGF ANEXO IV

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro Quadrimestre - Setembro à Dezembro de 2014

 

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

No

Quadrimestre

Até o

Quadrimestre(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

Antecipação da Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Servicos

0,00

0,00

Demais Atencipações da Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

0,00

0,00

Parcelamento de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuicoes Sociais

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR %

Sobre a RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

22.132.379,90

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

6.639.713,99

30,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00%

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA

Nota: ¹ Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.

 

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA

Prefeito Municipal

 

Secretario Municipal de Financas

Secretario Municipal de Financas

 

CLEBIO G. GUIMARAES GAIA

Contador 31.181

CRC-MG "T" MT


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