ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2046, DE 22 DE MAIO DE 2012

Autoria: Poder Legislativo

 

Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde - MT.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ sob o n. 15.356.288/0001-09.

 

Art. 2º A Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde – MT passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lucas do Rio Verde, 22 de maio de 2012.


MARINO JOSÉ FRANZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayara Lupatini Lazaroto
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