ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 486

LEI Nº 486, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

 

Redefine o valor do vencimento inicial dos cargos de Merendeira (SMI 02), Gari (SMI 01) e Zeladora (SMI 01), constantes do Anexo VIII, bem como atualiza o Anexo XIV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, e a fim de cumprimento do Decreto Federal 7.872/2012, de 26 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, fica atualizado o Anexo VIII, bem como o Anexo XIV da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:

ANEXO – VIII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Servidores de Nível do Ensino Fundamental Incompleto

 

Símbolo

Nível de

Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs

Sem.

Vagas

S M I

08

980,00

Vigia

40

05

S M I

04

780,00

Pedreiro

40

01

S M I

03

700,00

Oficial de Manutenção

40

01

S M I

02

690,00

Merendeira

40

01

S M I

01

680,00

Gari

40

09

S M I

01

680,00

Zeladora

40

08

TOTAL – SM I

25

 

ANEXO XIV

QUADRO DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO NÍVEL DO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

OBS. Classe máxima de progressão GRADAÇÃO, Art. 24, § 2º, desta Lei.

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - D

CARGO: MERENDEIRA

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

690,00

724,50

759,00

793,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

724,50

760,73

796,95

833,18

6,1 - 9 anos

3

1,1025

760,73

798,76

836,80

874,93

9,1 - 12 anos

4

1,157625

798,76

838,70

878,64

918,58

12,1 - 15 anos

5

1,215506

838,70

880,63

922,57

964,50

15,1 - 18 anos

6

1,276282

880,63

924,67

968,70

1.012,73

18,1 - 21 anos

7

1,340096

924,67

970,90

1.017,13

1.063,37

21,1 - 24 anos

8

1,40771

970,90

1.019,44

1.067,99

1.116,53

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.019,44

1.070,42

1.121,39

1.172,36

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.070,42

1.123,94

1.177,46

1.230,98

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.123,94

1.180,13

1.236,33

1.292,53

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.180,13

1.239,14

1.298,15

1.357,15

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - E

CARGO: GARI

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

680,00

714,00

748,00

782,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

714,00

749,70

785,40

821,10

6,1 - 9 anos

3

1,1025

749,70

787,19

824,67

862,16

9,1 - 12 anos

4

1,157625

787,19

826,54

865,90

905,26

12,1 - 15 anos

5

1,215506

826,54

867,87

909,20

950,53

15,1 - 18 anos

6

1,276282

867,87

911,27

954,66

998,05

18,1 - 21 anos

7

1,340096

911,27

956,83

1.002,39

1.047,95

21,1 - 24 anos

8

1,40771

956,83

1.004,67

1.052,51

1.100,35

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.004,67

1.054,90

1.105,14

1.155,37

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.054,90

1.107,65

1.160,39

1.213,14

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.107,65

1.163,03

1.218,41

1.273,80

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.163,03

1.221,18

1.279,33

1.337,49

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - F

CARGO: ZELADORA

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

680,00

714,00

748,00

782,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

714,00

749,70

785,40

821,10

6,1 - 9 anos

3

1,1025

749,70

787,19

824,67

862,16

9,1 - 12 anos

4

1,157625

787,19

826,54

865,90

905,26

12,1 - 15 anos

5

1,215506

826,54

867,87

909,20

950,53

15,1 - 18 anos

6

1,276282

867,87

911,27

954,66

998,05

18,1 - 21 anos

7

1,340096

911,27

956,83

1.002,39

1.047,95

21,1 - 24 anos

8

1,40771

956,83

1.004,67

1.052,51

1.100,35

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.004,67

1.054,90

1.105,14

1.155,37

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.054,90

1.107,65

1.160,39

1.213,14

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.107,65

1.163,03

1.218,41

1.273,80

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.163,03

1.221,18

1.279,33

1.337,49

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo efeito a 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 23 de janeiro de 2013.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


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Erineu Diesel
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