ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
Departamento de Projetos
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2726/2014
Projeto de Lei nº. 102/2014
Autor: Poder Executivo
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor Nilson José dos Santos, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido Reajuste salarial de 8,32% aos professores ativos, inativos e pensionistas da Rede Pública Municipal.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar o Anexo I da Lei nº 2.118 de 31 de dezembro de 2008.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2014.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro a partir de 01 de janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder-MT, em 26 de fevereiro de 2014.
NILSON JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Colider-MT
Publicado por:
Luiz Antonio Gil
Código Identificador:BB8E4744