ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Departamento de Projetos

DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2726/2014

Projeto de Lei nº. 102/2014

Autor: Poder Executivo

 

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Excelentíssimo Senhor Nilson José dos Santos, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica concedido Reajuste salarial de 8,32% aos professores ativos, inativos e pensionistas da Rede Pública Municipal.

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar o Anexo I da Lei nº 2.118 de 31 de dezembro de 2008.

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas para o exercício de 2014.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro a partir de 01 de janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder-MT, em 26 de fevereiro de 2014.

 

NILSON JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Colider-MT


Publicado por:
Luiz Antonio Gil
Código Identificador:BB8E4744