ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1627/2012

DATA: 06 de março de 2012

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 1.245.384,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245.384,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1574/2011 de 01 de dezembro de 2011.

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

07.010.0.0.15.451.0039.1154 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 82.938,00

- (oitenta e dois mil e novecentos e trinta e oito reais)

07.010.0.0.15.451.0039.2135 - MANUTENÇÃO: REDES DE DRENAG.DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAV.ASFALT.CALÇADAS, MEIOS FIOS E FABRICA DE TUBOS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 55.706,00

- (cinqüenta e cinco mil e setecentos e seis reais)

07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 182.000,00

- (cento e oitenta e dois mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 23.000,00

- (vinte e três mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0015.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0005.1043 - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 475.000,00

- (quatrocentos e setenta e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 266.740,00

- (duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e quarenta reais)

11.010.0.0.12.367.0015.2050 - AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

 

T O T A L R$ 1.245.384,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0039.2139 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO, ABORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.545,00

- (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais)

07.010.0.0.15.452.0036.2136 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 277.110,00

- (duzentos e setenta e sete mil cento e dez reais)

07.010.0.0.15.452.0039.2138 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.505,00

- (oito mil quinhentos e cinco reais)

07.010.0.0.18.541.0040.1159 - IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A TRIAGEM E A RECICLAGEM DE RESÍDUOS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.596,00

- (oito mil quinhentos e noventa e seis reais)

07.010.0.0.18.541.0040.2140 - MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.950,00

- (nove mil novecentos e cinqüenta reais)

07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 82.938,00

- (oitenta e dois mil e novecentos e trinta e oito reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0015.1047 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 465.000,00

- (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.361.0015.1050 - IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0015.1160 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO CMEI - CENTRO DE EDUCAÇAÕ INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 276.740,00

- (duzentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta reais)

11.010.0.0.12.451.0017.1055 - IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E OFICINA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

 

T O T A L R$ 1.245.384,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 de março de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:BC097E78