ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 019/2015
DATA: 10 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Dispõe sobre o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I e dá outras providências.
JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I é um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao acolhimento de pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e psicossocial.
Art. 2º. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I funciona na Rua das Primaveras, nº 1270, no Jardim Jacarandás, com horário de atendimento das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.
Art. 3º. Compete ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I:
I – responsabilizar-se, sob a coordenação do Secretário Municipal de Saúde, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito municipal;
II – possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito municipal, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do Secretário Municipal;
III – coordenar, por delegação do Secretário Municipal de Saúde, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito municipal;
IV – supervisionar e capacitar equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no município;
V – realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria /GM/MS nº 1077/99 e medicamento excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341/2001, dentro de sua área assistencial.
Art. 4º. A assistência prestada ao paciente no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I inclui as seguintes atividades:
I – atendimento individual: medicamentoso, psicoterápico, de orientação;
II – atendimento em grupos: psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros;
III – atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;
IV – visitas domiciliares;
V – atendimento à família;
VI – atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social;
Parágrafo único. Os pacientes assistidos em um turno de 04 (quatro) horas receberão 01 (uma) refeição diária e os assistidos em turnos de 08 (oito) horas, receberão 02 (duas) refeições diárias.
Art. 5º. Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Nível I será composta pela seguinte equipe de profissionais:
I – 01 (um) Médico com formação em saúde mental;
II – 01 (um) Enfermeiro;
III – 01 (um) Psicólogo;
IV – 01 (um) Assistente Social;
V – 01 (um) Terapeuta Ocupacional;
VI – 01 (um) Pedagogo e/ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO-GROSSO.
Em, 10 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
FRANCISCO SPECIAN JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:BC747BED