ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.064/2011.

 DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2011.

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica autorizado o chefe do Pode Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de ate R$ 4.100.000,00 (Quatro Milhões e Cem Mil Reais) no orçamento vigente do município, Lei 1990/2010 para atender as seguintes dotações orçamentárias insuficientes no orçamento vigente conforme relação abaixo discriminadas:

 

04.001-GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 40.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 40.000,00

04.003-EDUCACAO BASICA - 40%

04.03.12.361.0210.2027.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 5.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 5.000,00

04.005-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.1.13.00. Obrigações Patronais - RPPS R$ 5.000,00

04.05.12.361.0209.2017.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

04.05.12.361.0209.2017.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 310.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO

05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.34.00. Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirizados R$ 50.000,00

05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.37.00. locação de mão de obra R$ 50.000,00

05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 80.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 180.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO

06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

06.01.20.601.0221.2050.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00

06.01.20.601.0221.2050.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 80.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.01.08.244.0235.2071.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 10.000,00

08.005-Gabinete da Secretaria

08.05.08.244.0234.2070.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 5.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 5.000,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO

09.01.23.695.0249.1049.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 2.900.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 2.900.000,00

11.001-GABINETE DO SECRETARIO

11.01.04.122.0251.2101.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 100.000,00

13.001-GABINETE DO SECRETARIO

13.01.27.812.0255.2108.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00

13.01.04.122.0254.2105.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 20.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 90.000,00

15.001-DIRETOR DO FUNDO

15.01.10.302.0212.2069.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00

15.01.10.301.0229.2060.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

15.01.10.304.0230.2065.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00

15.01.10.301.0230.2063.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 25.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 380.000,00

 TOTAL GERAL: R$ 4.100.000,00

 

Art. 2º – Para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os recursos por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0202.2004.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 145.000,00

02.01.04.122.0202.2005.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 9.000,00

02.01.04.122.0202.2005.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 176.000,00

03.001-GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.35.00. Serviços de Consultoria R$ 87.000,00

03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.92.00. Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00

03.01.04.122.0205.2008.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

03.01.04.122.0205.2009.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 15.000,00

03.01.04.123.0206.2013.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00

03.01.04.123.0206.2013.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 287.000,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.361.0211.2030.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00

04.01.12.361.0209.2016.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 20.000,00

04.01.12.361.0210.2029.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

04.01.12.361.0211.1004.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

04.01.12.361.0211.1004.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00

04.01.12.362.0211.1006.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00

04.01.12.365.0211.1005.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 405.000,00

04.003-EDUCACAO BASICA - 40%

04.03.12.361.0210.2027.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00

04.03.12.361.0210.2027.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 160.000,00

04.03.12.361.0210.2027.4.5.9.0.61.00. aquisição de imóveis R$ 10.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 420.000,00

04.005-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

04.05.12.363.0209.2019.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00

04.05.12.365.0209.2022.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 95.000,00

04.05.12.366.0209.2023.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 18.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 183.000,00

04.006-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

04.06.13.392.0215.1007.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 200.000,00

04.06.13.392.0215.1008.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 120.000,00

04.06.13.392.0215.2037.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00

04.06.13.392.0215.2038.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 18.000,00

04.06.13.392.0215.2038.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00

04.06.13.392.0215.2038.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

04.06.13.392.0215.2039.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 15.000,00

04.06.13.392.0215.2040.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 450.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO

05.01.15.451.0212.2044.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

05.01.15.451.0216.2042.3.3.9.0.35.00. Serviços de Consultoria R$ 18.000,00

05.01.15.451.0219.1012.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 20.000,00

05.01.15.451.0219.1013.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 25.000,00

05.01.15.451.0219.1014.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

05.01.15.451.0219.2048.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00

05.01.15.452.0218.1009.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00

05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 150.000,00

05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 488.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO

06.01.04.122.0212.2052.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

06.01.18.541.0223.2053.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 58.000,00

06.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00

06.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00

06.01.20.601.0221.2050.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 30.000,00

06.01.20.601.0221.2050.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

06.01.20.602.0224.1029.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 60.000,00

06.01.20.602.0224.1029.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00

06.01.20.604.0221.1021.4.4.9.0.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

 

 SUB-TOTAL: R$ 411.000,00

 

07.001-GABINETE DO SECRETARIO

07.01.10.301.0228.2059.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 50.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 50.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.01.08.244.0235.2071.3.1.9.0.04.00. contratação P/ tempo determinado R$ 60.000,00

08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 50.000,00

08.01.08.244.0238.1033.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 550.000,00

08.01.08.244.0238.1033.4.4.9.0.61.00. Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 670.000,00

08.006-GANHA TEMPO

08.06.08.244.0242.2084.3.1.9.0.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 150.000,00

09.001-GABINETE DO SECRETARIO

09.01.22.661.0247.1041.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 10.000,00

09.01.22.661.0247.1041.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.000,00

09.01.22.661.0248.1047.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

09.01.22.661.0247.2092.3.3.9.0.39.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00

09.01.23.695.0249.1050.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 20.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 203.000,00

10.001-GABINETE DO SECRETARIO

10.01.04.122.0251.2097.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00

10.01.04.128.0251.2098.3.3.9.0.36.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 50.000,00

12.001-GABINETE DO SECRETARIO

12.01.26.782.0253.1056.3.3.9.0.30.00. Material de Consumo R$ 7.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 7.000,00

13.001-GABINETE DO SECRETARIO

13.01.27.812.0258.1062.4.4.9.0.51.00. Obras e Instalações R$ 150.000,00

 SUB-TOTAL: R$ 150.000,00

 TOTAL GERAL: R$ 4.100.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2011.  

 

CLOMIR BEDIN

 Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

 Vice – Prefeito

ARI GENÉSIO LAFIN

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

MARCIO MARQUES TIMOTEO

VALDECIR DE LIMA COSTA

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

MARCIO LUIS KUHN

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

EMILIANO PREIMA

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
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