ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.714, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Residencial das Palmeiras, e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, CNPJ/MF nº 19.077.292/0001-99, sediada nesta cidade, na Rua dos Jataís nº 3064 N, Bairro Residencial das Palmeiras.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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