ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 637/2012
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AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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Tributo |
Modalidade |
Setores/ Programas/ Beneficiário |
Renúncia de Receita Prevista |
Compensação |
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2015 |
2016 |
2017 |
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Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon |
Anistia |
Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento |
656.241,00 |
753.102,00 |
870.066,00 |
A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias. |
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Deduç do ITBI - ITBI |
Anistia |
Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento |
114.000,00 |
130.826,00 |
151.247,00 |
A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias. |
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Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat |
Anistia |
Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento |
196.872,00 |
225.930,00 |
261.197,00 |
A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias. |
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Total |
967.113,00 |
1.109.858,00 |
1.282.510,00 |
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Publicado por:
Rafael Benedito de Arruda Beck
Código Identificador:BD186D58