ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 637/2012

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setores/

Programas/

Beneficiário

Renúncia de Receita Prevista

Compensação

2015

2016

2017

Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon

Anistia

Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento

656.241,00

753.102,00

870.066,00

A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias.

Deduç do ITBI - ITBI

Anistia

Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento

114.000,00

130.826,00

151.247,00

A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias.

Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat

Anistia

Municipes de baixa renda cfe Lei Munc. 2.134/1999/Secretaria de Planejamento

196.872,00

225.930,00

261.197,00

A Renuncia foi considerada na estimativa da receita, e portanto, não afetará as metas de resultados Primário e Nominal do Anexo II, diretrizes orçamentárias.

Total

967.113,00

1.109.858,00

1.282.510,00


Publicado por:
Rafael Benedito de Arruda Beck
Código Identificador:BD186D58