ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1621

LEI Nº: 1621/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

Dispõe sobre incentivo para a realização do carnaval do ano de 2015.

 

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover incentivo aos blocos tradicionais no evento carnavalesco do ano de 2015.

§ 1º. O incentivo que trata a presente Lei é a disponibilidade de até 100 camisetas, ou material equivalente a este valor, por bloco.

§ 2º. Para obter o incentivo o Bloco, por intermédio do seu representante legal, deverá demonstrar de forma clara e inequívoca que tenha participado com o Bloco em ano anterior.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, em 25 de fevereiro de 2015.

 

LISU KOBERSTAIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Klasner
Código Identificador:BD241B86