ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.759//2012

Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.

 

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito de Várzea Grande – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - É fixado o piso municipal do Magistério Público da Educação Básica, para formação em nível médio, nos seguintes valores:

 

I – R$ 1.451,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e um reais) para professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais;

 

II – R$ 906,87(novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) para professores com jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais;

 

Art. 2º - Para os demais profissionais da Educação Básica de nível médio: Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional é fixado em R$ 810.44 (oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) com jornada de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 3º – Aplica-se os valores do piso acima definido nos artigos 1º e 2º, desta Lei, observado os coeficientes no PCCS para formação e tempo de serviço, conforme tabelas anexas.

 

Art. 4º - As tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 3.606/2011, passam a vigorar com os valores descritos nas tabelas constantes dos anexos II, III, IV, V, VI e VII desta Lei Complementar.

 

Art. 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de 01 de junho de 2012.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 04 de abril de 2012.

 

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

PROFESSOR 40 HORAS

Classe/Nível

A

(MÉDIO)

B (SUPERIOR)

C (ESPECIALIZAÇÃO)

D (MESTRADO)

E

(DOUTORADO)

1

R$ 1.451,00

R$ 2.176,50

R$ 2.823,17

R$ 3.257,51

R$ 3.583,97

2

R$ 1.538,06

R$ 2.307,09

R$ 2.992,56

R$ 3.452,96

R$ 3.799,01

3

R$ 1.630,34

R$ 2.445,52

R$ 3.172,12

R$ 3.660,14

R$ 4.026,95

4

R$ 1.728,16

R$ 2.592,25

R$ 3.362,45

R$ 3.879,75

R$ 4.268,57

5

R$ 1.831,85

R$ 2.747,78

R$ 3.564,19

R$ 4.112,54

R$ 4.524,68

6

R$ 1.941,77

R$ 2.912,65

R$ 3.778,04

R$ 4.359,29

R$ 4.796,16

7

R$ 2.058,27

R$ 3.087,41

R$ 4.004,73

R$ 4.620,85

R$ 5.083,93

8

R$ 2.181,77

R$ 3.272,65

R$ 4.245,01

R$ 4.898,10

R$ 5.388,97

9

R$ 2.312,67

R$ 3.469,01

R$ 4.499,71

R$ 5.191,98

R$ 5.712,30

10

R$ 2.451,43

R$ 3.677,14

R$ 4.755,77

R$ 5.491,20

R$ 6.055,03

 

ANEXO III

 

PROFESSOR 25 HORAS

Classe/Nível

A

(MÉDIO)

B (SUPERIOR)

C ( ESPECIALIAÇÃO)

D (MESTRADO)

E (DOUTORADO)

1

R$ 906,87

R$ 1.360,31

R$ 1.764,47

R$ 2.035,93

R$ 2.239,97

2

R$ 961,28

R$ 1.441,92

R$ 1.870,34

R$ 2.158,09

R$ 2.374,37

3

R$ 1.018,96

R$ 1.528,44

R$ 1.982,56

R$ 2.287,58

R$ 2.516,83

4

R$ 1.080,10

R$ 1.620,15

R$ 2.101,52

R$ 2.424,83

R$ 2.667,84

5

R$ 1.144,90

R$ 1.717,35

R$ 2.227,61

R$ 2.570,32

R$ 2.827,91

6

R$ 1.213,60

R$ 1.820,39

R$ 2.361,26

R$ 2.724,54

R$ 2.997,58

7

R$ 1.286,41

R$ 1.929,62

R$ 2.502,94

R$ 2.888,01

R$ 3.177,44

8

R$ 1.363,60

R$ 2.045,40

R$ 2.653,12

R$ 3.061,29

R$ 3.368,09

9

R$ 1.445,41

R$ 2.168,12

R$ 2.812,30

R$ 3.244,97

R$ 3.570,17

10

RS 1.532,13

R$ 2.298,19

R$ 2.972,33

R4 3.431,97

R$ 3.784,36

 

ANEXO IV

 

 

 

 

 

 

SUPERVISORES – 40 HORAS

Classe/Nível

A (SUPERIOR)

B (ESPECIALIZAÇÃO)

C (ESTRADO)

D (DOUTORADO)

1

R$ 2.176,50

R$ 2.823,17

R$ 3.257,51

R$ 3.583,97

2

R$ 2.307,09

R$ 2.992,56

R$ 3.452,96

R$ 3.799,01

3

R$ 2.445,52

R$ 3.172,12

R$ 3.660,14

R$ 4.026,95

4

R$ 2.592,25

R$ 3.362,45

R$ 3.879,75

R$ 4.268,57

5

R$ 2.747,78

R$ 3.564,19

R$ 4.112,54

R$ 4.524,68

6

R$ 2.912,65

R$ 3.778,04

R$ 4.359,29

R$ 4.796,16

7

R$ 3.087,41

R$ 4.004,73

R$ 4.620,85

R$ 5.083,93

8

R$ 3.272,65

R$ 4.245,01

R$ 4.898,10

R$ 5.388,97

9

R$ 3.469,01

R$ 4.499,71

R$ 5.191,98

R$ 5.712,30

10

R$ 3.677,14

R$ 4.755,77

R$ 5.491,20

R$ 6.055,03

 

ANEXO V

 

TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR – 30 HORAS

Classe/Nível

A (SUPERIOR)

B (ESPECIALIZAÇÃO)

C (ESTRADO)

D (DOUTORADO)

1

R$ 905,25

R$1.203,98

R$ 1.357,87

R$ 1.493,66

2

R$ 959,56

R$1.276,21

R$ 1.439,34

R$ 1.583,27

3

R$ 1.017,13

R$1.352,79

R$ 1.525,70

R$ 1.678,27

4

R$ 1.078,16

R$1.433,95

R$ 1.617,24

R$ 1.778,97

5

R$ 1.142,85

R$1.519,99

R$ 1.714,27

R$ 1.885,71

6

R$ 1.211,42

R$1.611,19

R$ 1.817,13

R$ 1.998,85

7

R$ 1.284,11

R$1.707,86

R$ 1.926,16

R$ 2.118,78

8

R$ 1.361,16

R$1.810,37

R$ 2.041,73

R$ 2.245,91

9

R$ 1.442,83

R$1.918,96

R$ 2.164,23

R$ 2.380,66

10

R$ 1.529,40

R$2.034,09

R$ 2.294,08

R$ 2.523,50

 

ANEXO VI

 

PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO COM FUNÇÃO NÃO DOCENTE

30 HORAS

Classe/

Nível

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

R$ 810,44

R$ 1.053,57

R$ 1.215,66

R$ 1.296,70

2

R$ 859,07

R$ 1.116,79

R$ 1.288,60

R$ 1.374,51

3

R$ 910,61

R$ 1.183,79

R$ 1.365,92

R$ 1.456,98

4

R$ 965,25

R$ 1.254,82

R$ 1.447,87

R$ 1.544,40

5

R$ 1.023,16

R$ 1.330,11

R$ 1.534,74

R$ 1.637,06

6

R$ 1.084,55

R$ 1.409,92

R$ 1.626,83

R$ 1.735,28

7

R$ 1.149,62

R$ 1.494,51

R$ 1.724,44

R$ 1.839,40

8

R$ 1.218,60

R$ 1.584,18

R$ 1.827,90

R$ 1.949,76

9

R$ 1.291,72

R$ 1.679,23

R$ 1.937,58

R$ 2.066,75

10

R$ 1.369,22

R$ 1.779,98

R$ 2.053,83

R$ 2.190,75

 

ANEXO VII

 

Nível

PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

1

R$ 694,38

2

R$ 736,04

3

R$ 780,20

4

R$ 827,01

5

R$ 876,63

6

R$ 929,23

7

R$ 984,99

8

R$ 1.044,09

9

R$ 1.106.73

10

R$ 1.173,14


Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:BEB81683