ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2015

A Prefeitura Municipal de Juara – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objetivando a contratação temporária e estabelecer instruções especiais destinadas à realização deste processo, para a função de Agente de Combate ás Endemias, conforme a Lei Municipal de 2.273 de 22 de Maio de 2012, de acordo com o Art. 8º para atender surto epidêmico, prestando serviço no setor, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

 

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e seus Anexos, sendo executado, monitorado e avaliado pela Comissão nomeada para este edital.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a legislação que trata da matéria e conforme previsto neste edital se destina a selecionar candidatos para a contratação na função de Agente de Combate ás Endemias

1.3. As atividades das funções mencionadas estarão prestando serviços para a Secretaria Municipal de saúde.

1.4. A contratação ocorrerá em Regime Especial (CRES).

1.5. O candidato não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do referido edital.

1.6. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária, de conformidade com o especificado no item 2.1 deste Edital.

 

2- DAS VAGAS, DAS RESERVAS DE VAGAS E DO DETALHAMENTO DAS FUNÇÕES.

 

2.1 O Processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento da função-atividade, conforme segue o quadro abaixo.

 

QUADRO 01

 

Função

Agente de Combate ás Endemias

Requisitos mínimos

Ensino Médio Completo

Salário

R$ 1.014,00

Vagas

05

Carga Horária

40 horas semanais

Idade

18 anos

Regime jurídico e previdenciário

CRES – Contrato de Regime Especial

 

Atribuições da função

No trabalho de controle vetorial, o ACE e o profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizadas nos imóveis, devendo:

Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE); Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica e realizar nebulização; Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes as atividades executadas; Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; Encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primaria em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; Reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primaria em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Promover/Recuperar imóveis fechados; Desenvolver ações de Educação em Saúde sobre os agravos que afetam o município, Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais; atuar na retirada de lixo em arrastões; prestar serviço nas ações do Centro de Controle de Zoonoses, atuar na vacinação anti-rábica.

Tipo de Prova

 

Prova objetiva composta de 20 questões, sendo:

03 de Matemática;

02- Conhecimentos Gerais

05 de Língua Portuguesa

10 de Conhecimentos Específicos

 

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

3.1. Período das inscrições: 23/02/2015 a 04/03/2015;

3.2. Divulgação dos candidatos inscritos: 05/03/2015;

3.3 . Período para recorrer: 06/03/2015;

3.4. Realização das Provas dia 09/03/2015 na E.E Iara Maria Minotto Gomes horário das 19:00 h as 22:00;

3.5. Divulgação do gabarito: 10/03/2015;

3.6. Resultado parcial do teste seletivo: 11/03/2015;

3.7. Período para recorrer: 12/03/2015;

3.8. Realização da entrevista: 14/03/2015 (Secretaria Municipal de Saúde) a partir das 08:00 horas;

3.9. O resultado final do processo seletivo: 16/03/2015;

3.10. O referido resultado será afixado e divulgado no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no site e mural da Prefeitura Municipal de Juara.

 

ORIENTAÇÕES GERAIS

O candidato que faltar a uma das etapas fica automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.

As avaliações serão elaboradas e corrigidas pela comissão organizadora deste Seletivo.

A inscrição no Processo Seletivo Simplificado vale para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, dos quais, não poderá ser alegado desconhecimento, bem como de todos os atos em que forem expedidos sobre o Processo Seletivo Simplificado.

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela autoridade competente na forma legal prevista.

A aprovação em Processo Seletivo Simplificado não cria direito à contratação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação do candidato.

A contratação dos candidatos aprovados e classificados será feita com a real necessidade da administração da disponibilidade orçamentária e obedecerá à rigorosa ordem de classificação.

A contratação estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste edital.

A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da contratação acarretara a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado e a anulação de todos os atos a ele referentes, praticados pela Prefeitura Municipal, ainda que já tenha sido homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo da sanção legal cabível.

Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, por ato da autoridade competente, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.13 do edital;

d) for responsável pela falsa identificação funcional;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação no Processo Seletivo Simplificado;

f) não atender determinações regulamentares da Prefeitura Municipal de Juara – MT;

Os casos omissos a este Edital serão definidos pela comissão organizadora.

 

Juara, 09 de Fevereiro de 2015.

 

ARLETE DE ASSUNÇÃO RAMOS

Presidente

 

CLAUDEMIR VOLPATO

1º Secretário

 

FERNANDA S.VAZ

2ª Secretária


Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:BEEA85DF