ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011

SÚMULA – “ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -  Fica alterado o anexo III, da lei complementar nº. 014/2008, tabela de vencimentos dos cargos dos profissionais da educação, com acréscimo do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a salário inferior à R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), passando a prevalecer os valores constantes do anexo incluso, parte integrante da presente lei.

 

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,

Em 30 de novembro de 2011.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal

 

ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS

 

 

VENCIMENTO BASE

Cargo: Técnico Administrativo Educacional

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B

C

D

0 - 3 anos

1

 

842,84

951,26

1.075,95

1.219,34

3,1 - 6 anos

2

 

864,53

976,21

1.104.64

1.252,33

6,1 - 9 anos

3

 

886,85

1.001,88

1.134,16

1.286,29

9,1 - 12 anos

4

 

909,87

1.028,35

1.164,60

1.321,29

12,1 - 15 anos

5

 

933,56

1.055,59

1.195,93

1.357,32

15,1 - 18 anos

6

 

957,96

1.083,65

1.228,20

1.394,43

18,1 - 21 anos

7

 

983,07

1.112,53

1.261,41

1.432,62

21,1 - 24 anos

8

 

1.009,00

1.142,35

1.295,70

1.472,05

24,1 - 27 anos

9

 

1.035.67

1.173,02

1.330,97

1.512,61

27,1 - 30 anos

10

 

1.063,14

1.204,61

1.367,30

1.554,40

30,1 - 33 anos

11

 

1.091,43

1.237,15

1.404,72

1.597,42

33,1 - 35 anos

12

 

1.120,57

1.270,66

1.443,26

1.641,75

 

VENCIMENTO BASE

Cargo: Apoio Administrativo Educacional

NIVEL DE PROGRESSÃO

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

 

A

B

C

D

0 - 3 anos

1

 

665,00

746,75

840,76

966,87

3,1 - 6 anos

2

 

681,35

765,55

862,39

991,74

6,1 - 9 anos

3

 

698,19

784,92

884,66

1.017,35

9,1 - 12 anos

4

 

715,54

804,87

907,60

1.043,74

12,1 - 15 anos

5

 

733,40

825,41

931,22

1.070,90

15,1 - 18 anos

6

 

751,80

846,58

955,56

1.098,89

18,1 - 21 anos

7

 

770,76

868,37

980,63

1.127,72

21,1 - 24 anos

8

 

790,28

890,82

1.006,45

1.157,41

24,1 - 27 anos

9

 

810,39

913,95

1.033,04

1.187,99

27,1 - 30 anos

10

 

831,10

937,77

1.060,43

1.219,49

30,1 - 33 anos

11

 

852,43

962,30

1.088,64

1.251,93

33,1 - 35 anos

12

 

874,41

987,57

1.117,70

1.285,35

 

VENCIMENTO BASE – PROFESSOR 30 HORAS

SERVIDORES

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

 B

C

D

 0 anos

1

 

1.132,40

1.698,60

1.925,08

2.094,94

3 anos

2

 

1.189,02

1.783,53

2.021,33

2.199,69

6 anos

3

 

1.245,64

1.868,46

2.117,59

2.304,43

9 anos

4

 

1.302,26

1.953,39

2.213,84

2.409,18

12 anos

5

 

1.358,88

2.038,32

2.310,10

2.513,93

15 anos

6

 

1.415,50

2.123,25

2.406,35

2.618,68

18 anos

7

 

1.472,12

2.208,18

2.502,60

2.723,42

21 anos

8

 

1.528,74

2.293,11

2.598,86

2.828,17

24 anos

9

 

1.585,36

2.378,04

2.695,11

2.932,92

27 anos

10

 

1.641,98

2.462,97

2.791,36

3.037,67

 

NUTRICIONISTA E FONOAUDIÓLOGO

 

VENCIMENTO BASE – 20 HORAS

SERVIDORES

NIVEL DE 

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

 B

C

D

0 – 3 anos

1

 

1.700,00

1.955,00

2.248,25

2.585,48

3,1 – 6 anos

2

 

1.751,00

2.013,65

2.315,70

2.663,05

6,1 – 9 anos

3

 

1.803,53

2.074,06

2.385,17

2.742,94

9,1 – 12 anos

4

 

1.857,64

2.136,28

2.456,72

2.825,23

12,1 - 15 anos

5

 

1.913,36

2.200,37

2.530,43

2.909,98

15,1 - 18 anos

6

 

1.970,77

2.266,38

2.606,34

2.997,28

18,1 - 21 anos

7

 

2.029,89

2.334,37

2.684,53

3.087,20

21,1 - 24 anos

8

 

2.090,79

2.404,40

2.765,06

3.179,82

24,1 - 27 anos

9

 

2.153,51

2.476,54

2.848,02

3.275,21

27,1 - 30 anos

10

 

2.218,11

2.550,83

2.933,46

3.373,47

30,1 - 33 anos

11

 

2.284,65

2.627,35

3.021,46

3.474,67

33,1 - 35 anos

12

 

2.353,18

2.706,17

3.112,10

3.578,91

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.

Em 30 de novembro de 2011

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:BEFB7C08