ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 531/2014

DATA: 22 DE JULHO DE 2014

 

SÚMULA: CRIA A ESTRADA MUNICIPAL ELOÁ E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal resolve legalmente criar no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso a “Estrada Municipal Eloá”, bem como regulamentar e definir seu novo traçado.

 

Art. 2° - A Estrada Municipal Eloá, passa a ter 33.993.65 metros de comprimento e 8,0 metros de largura, conforme coordenadas, distâncias e pontos constantes no Memorial Descritivo e Croqui em anexo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Julho de 2014.

 

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:BFC120F4