ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1460, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova o Parcelamento de uso de Solo urbano denominado “Loteamento MARIA JOAQUINA IV- RESIDENCIAL”
DIVINA MARIA DA SIVA ODA, Prefeita Municipal do Pontal Do Araguaia,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Federal Lei 6.766 / 1979, (Lei ORDINÁRIA) 19/12/1979. Para Todos os Municípios Nacional.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o loteamento urbano denominado “MARIA JOAQUINA IV- RESIDENCIAL ", localizado Rua Brasil,no Município Pontal do Araguaia estado de Mato Grosso,do Bairro denominado Residencial - IV, de propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.670-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21, 28-S, Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado da matricula nº 46.379 do Cartório do Registro de Imóveis de Barra Da Garças -MT, com área total de 4.78 ha ou 47.814,29 m² , assim distribuídos:
– q u a d r ode á r e a s –
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Ord. |
Distribuição |
Área (m²) |
Porcentagem |
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01 |
Áreas dos Lotes Já Construido |
12.281,50 |
32,685 % |
|
02 |
Áreas dos Lotes não construido |
17.781,95 |
15,441 % |
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03 |
Áreas Verde |
0.000 |
0,000 % |
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04 |
Área Pública |
466,11 |
16,352 % |
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05 |
Área das Vias de Acesso |
17.284,73 |
36,149 % |
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06 |
Total |
47.814,29 |
100,00 % |
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07 |
Número de Quadras |
05 |
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08 |
Número de áreas Verde |
00 |
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09 |
Número de área Pública |
01 |
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10 |
N°de Lotes Resid. Existênte |
54 |
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11 |
N°de Lotes Com. á Construir |
67 |
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12 |
Número de Vias de Acesso |
07 |
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13 |
Perímetro |
891,57 m |
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14 |
Área em Hectares |
4.78 ha |
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Art. 2° São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:I-Limites e Confrontações.
A) MEMORIAL DESCRITIVOde desmembramento
Imóvel: MARIA JOAQUINA IV - RESIDENCIAL (parcelamento de uso de solo)
Proprietária: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
Município: pontal do araguaia – mt
Área: 47.814,29m²
Perímetro: 891,57m
Confrontações e Limites:
O Marco M-01, está cravado nos limites das terras Área do Mini - Estádio e com a Avenida Brasil,com a distância de 159,21m e Azimute 157°53'41", até o marco M-02;
O Marco M-02, confrontando com a Avenida Brasil e Área da Imobiliária Pontaleste Ltda, com a distância de 237,26m e Azimute 235°25'07", até o marco M-03;
O Marco M-03,esta cravado nos limites da Área Imobiliária Pontaleste Ltda, com a distância de 215,31m e Azimute 324°58'46", até o marco M-04;
O Marco M-04, esta cravado nos limites das terras Área da Imobiliária Pontaleste Ltda", com a distância 157,80 m e com o Azimute 67°46'20", até o marco M-05;
O Marco M-05, esta cravado nos limites das terras da Área da Imobiliária Pontaleste Ltda e com Área do Mini - Estádio, com a distância de 121,98 m e com o Azimute 67°46'20", até o marco M-01., (início da descrição).
B) Informações sobre o Aspecto Físico,Saneamento Básico e Proteção aos Recursos Naturais.
Imóvel: MARIA JOAQUINA IV- RESIDENCIAL(parcelamento de uso de solo)
Proprietária: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
Município: pontal do araguaia – mt
Área: 47.814,29m²
Perímetro: 891,57m
Solo:
Latossolo Areno-Argiloso.
Vegetação:
Secundária
Recursos Hídricos:
margem esqueda do Rio Araguaia.
Topografia:
Levemente Ondulada.
Sistema de Abastecimento de água:
servido pela Rede Pública.
Sistema de Fornecimento de Energia Elétrica:
servido pela Rede Cemat..
Sistema de esgoto Sanitário:
fossa séptica e sumidouro.
faixa de proteção aos recursos naturais:
Constantes do plano urbanístico já existente.
Área de interesse paisagístico:
Constante do plano urbanístico já existente.
C) Memorial de Caracterização
Imóvel: MARIA JOAQUINA IV- RESIDENCIAL (parcelamento de uso de solo)
Proprietária: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
Município: pontal do araguaia – mt
Área: 47.814,29m²
Perímetro: 891,57m
Natureza do Desmembramento: Residencial
Descrição: O imóvel desmembrado é composto por 121 lotes residenciais, distribuídos em 04(quatro) quadras, denominadas de: “01, 02, 03, 04 e 05” , que serão dividas, conforme planta do local (anexo), servidas por 07 (sete) ruas (vias de acesso) denominadas de Avenida Brasil, Avenida “B”, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G e Rua H; tudo conforme plantas e memoriais em anexo.
Quadras a serem desmembradas:
Quadra “01” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 240,00 m², lote 02 com 240,00 m², lote 03 com 240,00 m², lote 04 com 240,00 m², lote 05 com 240,00 m², lote 06 com 240,00 m², lote 07 com 240,00 m², lote 08 com 240,00 m², lote 09 com 240,00 m², lote 10 com 240,00 m², lote 11 com 313,75 m², lote 12 com 361,79m², lote 13 com 273,38m², lote 14 com 240,00m², lote 15 com 240,00m², lote 16 com 240,00m², lote 17 com 240,00m², lote 18 com 240,00m², lote 19 com 240,00m², lote 20 com 240,00m², lote 21 com 240,00m², lote 22 com 240,00m², num total de 5.430,13m².
Quadra “02” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 240,00 m², lote 02 com 240,00 m², lote 03 com 240,00 m², lote 04 com 240,00 m², lote 05 com 240,00 m², lote 06 com 240,00 m², lote 07 com 240,00 m², lote 08 com 240,00 m², lote 09 com 240,00 m², lote 10 com 240,00 m², lote 11 com 313,75 m², lote 12 com 263,55 m², lote 13 com 352,02 m², lote 14 com 240,00m², lote 15 com 240,00 m², lote 16 com 240,00 m², lote 17 com 240,00 m², lote 18 com 240,00 m², lote 19 com 240,00 m², lote 20 com 240,00 m², lote 21 com 240,00 m², lote 22 com 240,00 m², lote 23 com 240,00 m², lote 24 com 240,00 m², num total de 5.891,37 m²
Quadra “03” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 240,00 m², lote 02 com 240,00 m², lote 03 com 240,00 m², lote 04 com 240,00 m², lote 05 com 240,00 m², lote 06 com 240,00 m², lote 07 com 240,00 m², lote 08 com 240,00 m², lote 09 com 240,00 m², lote 10 com 240,00 m², lote 11 com 313,75 m², lote 12 com 240,00m², lote 13 com 249,73 m², lote 14 com 337,38 m², lote 15 com 240,00 m², lote 16 com 240,00 m², lote 17 com 240,00 m², lote 18 com 240,00 m², lote 19 com 240,00 m², lote 20 com 240,00 m², lote 21 com 240,00 m², lote 22 com 240,00 m², lote 23 com 240,00 m², lote 24 com 240,00 m², lote 25 com 240,00 m², lote 26 com 240,00 m², num total de 6.347,11 m²
Quadra “04” Composta pelos Lotes de nº 01 com 240,00 m², lote 02 com 240,00 m², lote 03 com 240,00 m², lote 04 com 240,00 m², lote 05 com 240,00 m², lote 06 com 240,00 m², lote 07 com 240,00 m², lote 08 com 240,00 m², lote 09 com 240,00 m², lote 10 com 240,00 m², lote 11 com 240,00 m², lote 12 com 240,00 m², lote 13 com 240,00 m², lote 14 com 237,60 m²,lote 15 com 325,25 m², lote 16 com 240,00 m², lote 17 com 240,00 m², lote 18 com 240,00 m², lote 19 com 240,00 m², lote 20 com 240,00 m², lote 21 com 240,00 m², lote 22 com 240,00 m², lote 23 com 240,00 m², lote 24 com 240,00 m², lote 25 com 240,00 m², lote 26 com 240,00 m², lote 27 com 240,00 m², lote 28 com 240,00 m², num total de 6.802,86 m²
Quadra “05” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 240,00 m², lote 02 com 240,00 m², lote 03 com 240,00 m², lote 04 com 240,00 m², lote 05 com 240,00 m², lote 06 com 240,00 m², lote 07 com 240,00 m², lote 08 com 403,64 m², lote 09 com 370,66 m², lote 10 com 337,68 m², lote 11 com 304,70 m², lote 12 com 271,72 m², lote 13 com 238,74 m², lote 14 com 359,15 m²,lote 15 com 196,62 m², lote 16 com 229,03 m², lote 17 com 240,00 m², lote 18 com 240,00 m², lote 19 com 240,00 m², lote 20 com 240,00 m², lote 21 com 240,00 m²,num total de 5.591,98 m²
Art. 3°: Não necessário fazer o parte do decreto o Anexo Único.
(Termo de Compromisso de Caução por ser destino público ).
Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° : Revogam-se as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia – MT, 06 DE JANEIRO DE 2015.
DIVINA MARIA DA SIVA ODA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Divina Laura
Código Identificador:C00FB4AF