ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 072, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e da outras providências”.
O Sr. Leandro Felix Pereira, Prefeito Municipal em exercício de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.791/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08 Assistência Social
11.002.08.244 Assistência Comunitária
11.002.08.244 .0143 Proteção Social Básica
11.002.08.244 .0143.2.117 Manutenção do convênio estadual de serviços continuados
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 7.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
11 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.002 Fundo Municipal de Assistência Social
11.002.08 Assistência Social
11.002.08.244 Assistência Comunitária
11.002.08.244 .0143 Proteção Social Básica
11.002.08.244 .0143.2.117 Manutenção do convênio estadual de serviços continuados
3390.36.00.00.00 (629) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 7.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 7.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
LEANDRO FELIX PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:C02703CE