ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.054/2014

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 3.754/2012 e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.º - Fica alterada a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acrescentando um cargo correspondente a unidade 2.5, no anexo XII da Lei Complementar n.º 3.754/2012, que passa a viger da seguinte forma:

 

ANEXO XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE

SIMB

QTD

CARGO

2.5. Superintendência de Regularização Fundiária

DGA 3

1

Superintendente

 

Art. 2.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 11 de dezembro de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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