ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 467/2011 DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO, EM ESPÉCIE, DO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O EVENTO BENEFICENTE DENOMINADO “1º CHEVECROSS DE CONFRESA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar premiação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o “1º CHEVECROSS” de Confresa, a se realizar em data de 30 de outubro de 2011, referente a premiação para os participantes que competirão no evento.
Art. 2º - Para fazer face à despesa em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 07 de outubro de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:C11E34ED