ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.315, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Poder Executivo

 

Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 e alterações (LDO exercício de 2014) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.

 

O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado a incluir na 2159/2013 e alterações, que trata do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo I.

 

Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2160/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, o crédito suplementar nas dotações, conforme discriminação no artigo 3º, contemplado no Anexo II.

 

Art. 3º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2188/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, conforme contemplado no Anexo III, e a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.331.216,30 (um milhão trezentos e trinta e um mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

07.001.0.0.22.661.0702.2032.44.90.00.00.00 - 0200000000

Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 85.000,00

Total da Secretaria...............R$ 85.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002.0.0.10.301.0803.2096.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 35.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2097.31.90.00.00.00 – 0214000008

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 40.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2102.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Direta.........R$ 32.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2105.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 30.000.00

08.002.0.0.10.301.0803.2106.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 30.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2107.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2108.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 35.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00 – 0214000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 48.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2099.31.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 30.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2101.31.90.00.00.00 - 0214000010

Despesa Com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 39.726,56

08.002.0.0.10.301.0803.2104.31.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 33.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2199.44.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 36.000.00

Total da Secretaria.....R$ 448.726,56

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO

09.001.0.0.04.451.0901.1304.44.90.00.00.00 - 0224000055

Despesas de Capital – Aplicações Diretas...........R$ 161.050.00

Total da Secretaria.....R$ 161.050,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0101000000

Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 25.750,00

10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0201000000

Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 41.250,00

10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00.0201000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 55.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.91.00.00.00.0201000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas............R$ 8.000,00

10.001.0.0.12.365.1003.2057.33.90.00.00.00.0201000000

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 15.290,05

10.002.0.0.12.361.1004.2059.31.90.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas........R$ 165.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.90.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 20.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2091.31.90.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 25.000,00

10.002.0.0.12.365.1003.2093.31.90.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 90.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2265.44.90.00.00.00.0215000053

Despesas de Capital – Aplicações Diretas...........R$ 187.149,69

10.001.0.0.12.364.1007.2088.33.90.00.00.00.0100000000

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas....R$ 4.000,00

Total da Secretaria.....R$ 636.439,74

 

Total Geral............R$ 1.331.216,30

 

Art. 4º Para atender o crédito suplementar aberto no artigo 3º serão utilizados, conforme Inciso III, parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64, os recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

05.001.0.0.15.451.0505.1055.44.90.00.00.00 - 0224000055

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 61.050.00

05.001.0.0.17.512.0505.1167.44.90.00.00.00 - 0224000055

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 100.00.00

Total da Secretaria.....R$ 161.050,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

07.001.0.0.22.661.0702.2032.46.90.00.00.00 - 0200000000

Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 5.000,00

07.001.0.0.04.122.0702.2020.33.90.00.00.00 - 0200000000

Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 19.000,00

07.001.0.0.04.122.0703.2019.33.90.00.00.00 - 0200000000

Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 16.000,00

07.001.0.0.04.122.0704.2054.44.90.00.00.00 - 0200000000

Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 7.000,00

07.001.0.0.26.451.0704.1048.33.90.00.00.00 - 0200000000

Outras despesas Correntes– Aplicações Diretas....R$ 13.000,00

07.001.0.0.26.453.0704.1041.44.90.00.00.00 - 0200000000

Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 25.000,00

Total da Secretaria.......R$ 85.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002.0.0.10.301.0803.2199.33.90.00.00.00 – 0214000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 113.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2262.31.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 41.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas.........R$ 48.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2096.33.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 25.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2104.33.90.00.00.00 - 0214000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 25.000.00

08.002.0.0.10.301.0803.2146.33.90.00.00.00 – 0214000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 10.000.00

08.002.0.0.10.301.0803.2135.33.90.00.00.00 – 0314000008

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 48.000.00

08.002.0.0.10.302.0804.2222.31.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas...........R$ 5.000,00

08.002.0.0.10.301.0803.2096.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2097.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2098.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2099.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2100.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2101.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2102.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas................R$ 3.393.88

08.002.0.0.10.301.0803.2103.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2105.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2106.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2107.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.301.0803.2108.33.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Correntes – Aplicações Diretas..............R$ 11.393,88

08.002.0.0.10.302.0804.2221.31.90.00.00.00 - 0214000010

Despesas Com Pessoal – Aplicações Diretas...........R$ 5.000,00

Total da Secretaria.....R$ 448.726,56

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.361.1004.2061.44.90.00.00.00.0101000000

Despesa de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 10.000,00

10.001.0.0.12.128.1005.2079.33.90.00.00.00.0101000000

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 15.000,00

10.001.0.0.12.122.1001.2056.31.90.00.00.00.0101000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas...............R$ 750,00

10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.91.00.00.00.0201000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 55.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2058.31.90.00.00.00.0201000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 32.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2061.33.90.00.00.00.0201000000

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas..R$ 10.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2061.33.90.00.00.00.0201000000

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas...R$ 11.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2258.31.90.00.00.00.0201000000

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 11.540,05

10.001.0.0.12.364.1007.2088.44.90.00.00.00.0100000000

Despesas de Capital – Aplicações Diretas...............R$ 4.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2059.31.91.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas........R$ 165.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2360.31.91.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 20.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2091.31.91.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 25.000,00

10.002.0.0.12.361.1004.2093.31.91.00.00.00.0219000036

Despesas com Pessoal – Aplicações Diretas..........R$ 90.000,00

10.001.0.0.12.361.1004.2265.31.90.00.00.00.0215000053

Despesas de Capital – Aplicações Diretas.............R$ 67.149,69

10.001.0.0.12.361.1004.2265.33.90.00.00.00.0215000053

Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas............R$ 120.000,00

Total da Secretaria.....R$ 636.439,74

 

Total Geral...............R$ 1.331.216,30

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lucas do Verde/MT, 19 de agosto de 2014.

 

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:C131806E