ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1000/2014

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 002/2005, de 13 de Abril de 2005, o cargo COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE de livre nomeação, ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 002/2005, o de COORDENADOR EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE de livre nomeação, ressalvando a necessidade de graduação em nível superior.

 

§: Único O cargo criado por força desta Lei será incluído no Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI - previsto no Anexo - II da Lei nº 002/2005.

 

Artigo 2º - A vaga criada e a ser preenchida deverá corresponder, necessariamente, ao cargo e respectivo vencimento inicial constante do quadro abaixo:

 

Nº de VAGAS CARGOS VENCIMENTOS INICIAIS

01 Coordenador em Vigilância em Saúde R$2.000,00

 

ANEXO – II

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAI

VB + FG

800,00

Chefe de Divisão

30

DAI

VB + FG

800,00

Agente de Fiscalização Municipal

05

DAI

VB + FG

1.200,00

Chefe de Departamento

20

DAI

VB + FG

1.200,00

Tesoureiro

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Diretor de Departamento

10

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

DAI

VB+FG

2.000,00

Coordenador em Vigilância em Saúde

01

DAI

VB + FG

2.500,00

Secretário Adjunto

24

SUBTOTAL – DAÍ

93

 

Artigo 3º - Ficam alterados os vencimentos básicos iniciais dos cargos de Odontólogo 40 (quarenta) horas semanais e Odontólogo 20 (vinte) horas semanais, na forma estabelecida Anexo IV da Lei Complementar 002/2005, abaixo:

 

ANEXO – III

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

04

1.500,00

Psicólogo – 20 hs/sem

20

02

04

1.500,00

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

06

3.000,00

Odontólogo – 20 hs/sem

20

02

08

6.200,00

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

08

6.200,00

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

06

3.000,00

Arquiteto

40

01

06

3.000,00

Engenheiro Civil

40

01

06

3.000,00

Engenheiro Agrônomo

40

01

06

3.000,00

Psicólogo

40

02

06

3.000,00

Fonoaudiólogo

40

02

06

3.000,00

Fisioterapeuta

30

02

06

3.000,00

Bioquímico

40

01

08

6.200,00

Odontólogo

40

03

06

3.000,00

Médico Veterinário

40

01

06

3.000,00

Nutricionista

40

02

06

3.000,00

Assistente Social

30

02

06

3.000,00

Enfermeiro

40

04

07

5.000,00

Controlador Interno

40

01

09

12.400,00

Médico Clínico Geral

40

04

09

12.400,00

Médico Ginecologista

40

01

05

2.200,00

Técnico. em Com. e Relações Públicas

40

01

06

3.000,00

Contador

40

01

06

3.000,00

Químico

40

01

06

3.000,00

Farmacêutico

40

01

06

3.000,00

Psicopedagogo

40

01

SUBTOTAL – TNS

43

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 14 (Quatorze) dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e quatorze.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

 

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 14/02/2014 a 14/03/2014.


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:C236CB1B