ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013

SÚMULA: “Altera a redação do Anexo da Lei Complementar 002/2005 que menciona e dá outras providências.”

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - O Anexo, IV, da Lei Complementar nº 002/2005, alterado pela Lei nº 899/2011, passará a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constante do anexo desta Lei Complementar, com relação aos cargos de médico, medico ginecologista.

 

Parágrafo Único - Os demais cargos constante do citado Anexo IV, permanecerão inalterados.

 

Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de Março de 2013.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ANEXO – IV

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

24

6.200,00

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

24

6.200,00

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

28

12.400,00

Médico Clínico Geral

40

04

28

12.400,00

Médico Ginecologista

40

01

SUBTOTAL – TNS

08


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
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