ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.003/2014

Altera o anexo I da Lei n.º 3.887/2013 que alterou o anexo I da Lei n.º 2.313/2001, que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 37 (trinta e sete) equipes do Programa Saúde na Família -PSF – e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1.º - Fica alterado parcialmente o anexo I da Lei Complementar n.º 3.887/2013, que alterou o anexo I da Lei n.º 2.313/2001, que passará a viger da seguinte forma:

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE AS EQUIPES DO PSF E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO

 

Denominação dos cargos

Quantidade por equipe

Salário base (R$)

Insalubridade

Auxílio saúde

...

...

...

...

...

Agente Comunitário de Saúde e Endemias

...

800,00

...

...

 

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 08 de maio de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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