ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 684-2013

LEI MUNICIPAL N.º 684/2013.

 

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Denise – MT, em sessão extraordinária do dia 05 de dezembro de 2013, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2014, em igual valor liquido de R$ 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 1.901.900,00 (hum milhão novecentos e um mil e novecentos reais), assim distribuído:

 

ESPECÍFICAÇÃO

VALOR R$

Orçamento Fiscal

11.257.700,00

Orçamento da Seguridade Social

4.642.300,00

(-) Dedução para formação do FUNDEB

- 1.901.900,00

 

Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:

 

RECEITAS CORRENTES

VALOR R$

Receita Tributária

677.000,00

Receita de Contribuições

210.000,00

Receita Patrimonial

70.000,00

Receita de Serviços

350.000,00

Transferências Correntes

16.165.400,00

Outras Receitas Correntes

165.000,00

(-) Deduções da Receita Tributária

- 6.000,00

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes

- 29.500,00

(-) Deduções da Receita do FUNDEB

- 1.901.900,00

 

RECEITAS DE CAPITAL

VALOR R$

Alienação de Bens

0,00

Transferências de Capital

200.000,00

TOTAL

15.900.000,00

 

Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

 

1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO

VALOR EM R$

Legislativa

724.250,00

Administração

4.787.000,00

Assistência Social

805.000,00

Saúde

3.832.300,00

Educação

4.225.450,00

Cultura

330.000,00

Urbanismo

226.000,00

Habitação

40.000,00

Saneamento

70.000,00

Agricultura

430.000,00

Energia

50.000,00

Transporte

95.000,00

Desporto e Lazer

135.000,00

Reserva de Contingência

150.000,00

TOTAL

15.900.000,00

2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO

VALOR EM R$

Ação Legislativa

724.250,00

Administração Geral

4.747.500,00

Administração Financeira

914.000,00

Controle Interno

98.000,00

Formação de Recursos Humanos

35.000,00

Assistência ao Idoso

20.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

20.000,00

Assistência Comunitária

140.000,00

Atenção Básica

2.630.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

802.300,00

Suporte Profilático e Terapêutico

110.000,00

Vigilância Sanitária

280.000,00

Vigilância Epidemiológica

10.000,00

Alimentação e Nutrição

160.000,00

Ensino Fundamental

3.887.950,00

Ensino Infantil

42.000,00

Educação de Jovens e Adultos

8.000,00

Difusão Cultural

330.000,00

Infra-Estrutura Urbana

246.000,00

Serviços Urbanos

50.000,00

Habitação Urbana

40.000,00

Promoção da Produção Vegetal

100.000,00

Abastecimento

40.000,00

Extensão Rural

35.000,00

Energia Elétrica

50.000,00

Transporte Rodoviário

95.000,00

Desporto Comunitário

105.000,00

Lazer

30.000,00

Reserva de Contingência

150.000,00

TOTAL

15.900.000,00

 

3. POR PROGRAMAS

VALOR EM R$

0001 - Processo Legislativo

724.250,00

0002 – Gestão Política Administrativa

515.000,00

0003 – Gestão Administrativa

5.697.500,00

0004 – Projeto Qualificar

35.000,00

0005 – Ensino de Qualidade

2.870.950,00

0006 – Transporte Escolar

370.000,00

0007 – Merenda Escolar

160.000,00

0008 – Inclusão Digital

10.000,00

0009 – Infra – Estrutura Educacional

225.000,00

0010 – Difusão Cultural

280.000,00

0011 - Esporte, Lazer e Cultura

185.000,00

0012 – Atenção Básica

1.470.000,00

0013 – Vigilância em Saúde

840.000,00

0014 – Assistência Farmacêutica

110.000,00

0015 – Campanhas em Prol da Saúde

10.000,00

0016 – Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

292.300,00

0017 – Estruturação do Setor

40.000,00

0018 – Infra – Estrutura em Saúde Pública

100.000,00

0019 – Patrulha Rodoviária

30.000,00

0020 – Infra – Estrutura Municipal

641.000,00

0021 – Casas Populares

40.000,00

0022 – Cidade Documentada

20.000,00

0024 – Agricultura Familiar

75.000,00

0025 – Gestão Financeira

1.064.000,00

0026 – Assistência Social Geral

95.000,00

Total Geral

15.900.000,00

4. POR PODER

VALOR EM R$

Legislativo

724.250,00

Executivo

15.175.750,00

TOTAL

15.900.000,00

5. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALOR EM R$

Despesas Correntes

14.173.270,00

Despesas de Capital

1.576.730,00

Reserva de Contingência

150.000,00

TOTAL

15.900.000,00

6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM R$

01 – CAMARA MUNICIPAL

 

01.001 Câmara Municipal

724.250,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 Gabinete do Prefeito

515.000,00

02.002 Controle Interno

98.000,00

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001 – Sec. Municipal de Administração

1.045.000,00

 

04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO

 

04.001 – Gabinete do Secretário

102.500,00

04.002 – Depto de Educação

1.370.000,00

04.003 – Depto do FUNDEB

2.752.950,00

04.004 – Depto de Cultura e Desporto

590.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 – Fundo Municipal de Saúde

3.837.300,00

06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS

2.281.000,00

06.002 – DEPART. DE AGUA E ESGOTO

285.000,00

07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

 

07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE

430.000,00

08 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

08.001 – Secretaria Municipal de Finanças

864.000,00

Reserva de Contingência

200.000,00

09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001 – Departamento de Ação Social

775.000,00

09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social

30.000,00

TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:

15.900.000,00

 

Art. 4º - Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e consoante às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000, as operações de crédito por antecipação de receita e a abertura de créditos suplementares, e remanejamento e a transposição, deverão constar de Projetos de Leis específicos, elaborados pelo Poder Executivo, no decorrer do exercício financeiro de 2013, de acordo com as necessidades orçamentárias e financeiras.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2014.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de dezembro de 2013.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal de Denise


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:C34F447B